Questão comentada · Direito Penal
Questão 25 — MP-GO 2019 · MP-GO
Sobre a culpabilidade, marque a alternativa incorreta:
- ANas hipóteses de coação física ou moral irresistíveis há fato típico, mas é excluída a culpabilidade. Só é punível o autor da coação, sendo a pena agravada.
- BA obediência hierárquica, como dirimente ou eximente, só tem valor nas relações de direito público.
- CPela teoria da coculpabilidade, adotada por Zaffaroni e Pierangeli, quando a sociedade é desorganizada, discriminatória e excludente, ela também contribui para o delito. Assim, haveria coculpabilidade entre o autor da infração e a própria sociedade, devendo o juiz reduzir a pena a ser imposta ao acusado.
- DA coculpabilidade às avessas, segundo ensina a doutrina, pode envolver a reprovação penal mais severa quanto aos crimes praticados por pessoas dotadas de elevado poder econômico.
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Comentário de cada alternativa
É a incorreta: só a coação MORAL irresistível exclui a culpabilidade, por inexigibilidade de conduta diversa (art. 22, CP). A coação FÍSICA irresistível elimina a própria conduta voluntária, de modo que não há fato típico para o coagido. Em ambos os casos o coator responde, com a agravante do art. 62, II, do CP.
Pegadinha: Equipara coação física (exclui a conduta) e coação moral (exclui a culpabilidade).Correta: a obediência hierárquica do art. 22 do CP pressupõe relação de subordinação de direito público. Não alcança relações privadas, como as de emprego ou familiares.
Correta: para Zaffaroni e Pierangeli, a sociedade que nega oportunidades ao agente partilha a reprovação, o que justifica atenuar a pena. No Brasil, isso se faz em regra pela atenuante inominada do art. 66 do CP.
Correta: a coculpabilidade às avessas é descrita na doutrina em duas vertentes. Uma é a crítica à seletividade que pune com mais brandura crimes dos poderosos; outra é a proposta de reprovação mais severa de quem, com elevado poder econômico, delinque sem necessidade.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Culpabilidade: Teorias, Imputabilidade, Embriaguez, Potencial Consciência da Ilicitude, Exigibilidade de Conduta Diversa e Coculpabilidade
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