Culpabilidade: Teorias, Imputabilidade, Embriaguez, Potencial Consciência da Ilicitude, Exigibilidade de Conduta Diversa e Coculpabilidade

Por que estudar: é dos temas de Parte Geral mais frequentes do banco do Cátedra, com peso em delegado, magistratura e OAB, e em provas recentes (MP-RJ 2026, TRF2 2026, DPE-SC 2026, PC-DF 2026, TJ-TO 2025). As bancas repetem: embriaguez (voluntária e culposa não isentam; só a completa, por caso fortuito ou força maior; preordenada agrava); coação moral x coação física; obediência hierárquica (só em direito público e ordem não manifestamente ilegal); o art. 26 com a redução de um a dois terços; emoção e paixão que não excluem a imputabilidade; a idade no tempo da conduta, inclusive em crime permanente; e a evolução das teorias da culpabilidade.

1. Natureza, conceito e estrutura

Culpabilidade é o juízo de reprovação que recai sobre o agente que podia agir conforme o direito. Fato típico e ilicitude referem-se ao fato, e a culpabilidade, ao agente.

• Teoria tripartida: crime é fato típico, ilícito e culpável (posição majoritária).
• Teoria bipartida: a culpabilidade seria pressuposto de aplicação da pena.

Dois sentidos que não se confundem. A culpabilidade como substrato do crime (e seus três elementos) não é a mesma coisa que a culpabilidade como circunstância judicial do art. 59, que mede a reprovação para dosar a pena. O MP-MG 2024 (IBGP, q. 22, gabarito D) cobrou isso em questão que pedia a incorreta. O art. 29 usa um terceiro sentido, de medida da pena de cada concorrente.

Ideia-chave: a análise é em sequência. Só se pergunta sobre consciência da ilicitude de quem é imputável, e só se pergunta sobre exigibilidade de quem tinha essa potencial consciência.