Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 94 — MP-GO 2019 · MP-GO
Segundo a Lei n. 9.504/97, assinale a resposta incorreta:
- AÉ vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição à tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados nos bens de uso comum, inclusive poste de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros.
- BA realização de qualquer ato de propaganda partidária eleitoral em recinto aberto depende de licença policial.
- CÉ permitida a veiculação de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
- DBens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos no Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.
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Comentário de cada alternativa
Correta: o art. 37, caput, da Lei 9.504/1997 veda propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, tinta, placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos, em bens públicos e de uso comum, como postes, sinalização, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus.
Incorreta, por isso é o gabarito: o art. 39, caput, da Lei 9.504/1997 diz que a propaganda em recinto aberto ou fechado não depende de licença da polícia. Basta comunicar à autoridade policial com 24 horas de antecedência (§1º).
Pegadinha: Troca a simples comunicação prévia por exigência de licença policial.Correta: o art. 37, §6º, da Lei 9.504/1997 permite bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos.
Correta: o art. 37, §4º, da Lei 9.504/1997 amplia o conceito de bens de uso comum, para fins eleitorais, aos locais de acesso geral da população, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, mesmo que privados.
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