Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 4 — MP-GO 2019 · MP-GO
ROBERT POST e REVA SIEGEL, no intuito de oferecer um relato mais realista do funcionamento dos tribunais na democracia norte-americana, propõem um modelo denominado de 'constitucionalismo democrático'. Nesse sentido, assinalar a alternativa cuja proposição corresponde ao chamado constitucionalismo democrático:
- AO constitucionalismo democrático propõe que o backlash, por traduzir uma reação social a mudanças ameaçadoras do status quo, é um fenômeno invariavelmente deletério para a evolução da ordem democrática, uma vez que ele desconsidera o papel sedimentado dos tribunais de preservar o respeito à Constituição.
- BTambém denominado de constitucionalismo popular, o constitucionalismo democrático recomenda uma atuação minimalista dos tribunais, os quais devem se afastar de temas polêmicos.
- CO constitucionalismo democrático, na verdade, propugna o uso estratégico do backlash, que passa a ser compreendido como uma poderosa ferramenta de pressão sobre os tribunais.
- DO engajamento público, segundo o constitucionalismo democrático, desempenha papel relevante na orientação e legitimação dos julgamentos constitucionais, em que as razões técnicas jurídicas adquirem legitimidade democrática se seus motivos estiverem enraizados em valores e ideais populares. Mesmo considerando o papel essencial das Cortes, o constitucionalismo democrático reconhece que a ordem constitucional apresenta um regular intercâmbio entre cidadãos e julgadores sobre questões de significado constitucional.
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Comentário de cada alternativa
Errada: Post e Siegel não veem o backlash como invariavelmente deletério. Para eles, a reação social integra o diálogo sobre o sentido da Constituição e pode até fortalecer a legitimidade democrática da ordem constitucional.
Pegadinha: O advérbio “invariavelmente” contraria a visão matizada dos autores.Errada: constitucionalismo democrático não se confunde com constitucionalismo popular (Kramer, Tushnet), que nega a supremacia judicial. Também não prega o minimalismo judicial, associado a Cass Sunstein; Post e Siegel mantêm papel relevante para as Cortes.
Pegadinha: Mistura três correntes distintas: constitucionalismo democrático, constitucionalismo popular e minimalismo.Errada: a teoria descreve o backlash como manifestação legítima do engajamento popular na interpretação constitucional. Não o propõe como ferramenta estratégica de pressão sobre os tribunais.
Correta: para Post e Siegel, o engajamento público orienta e legitima a jurisdição constitucional, e o raciocínio técnico das Cortes ganha legitimidade quando enraizado em valores populares. A ordem constitucional envolve, assim, intercâmbio regular entre cidadãos e juízes sobre o sentido da Constituição.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Constitucionalismo
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