Constitucionalismo

Por que estudar: é o tema de abertura de quase todo edital de Constitucional. As bancas cobram principalmente: (1) o conceito; (2) os documentos históricos de cada fase e a ordem entre eles; (3) as características do neoconstitucionalismo e seus marcos; (4) as "novas" correntes (constitucionalismo do futuro, latino-americano, transconstitucionalismo, abusivo, popular/democrático, backlash). Nas provas discursivas e orais de carreiras mais altas, as correntes contemporâneas aparecem ligadas a julgados do STF.

1. Conceito

Constitucionalismo é o movimento político, jurídico e ideológico que defende a limitação do poder por meio de normas superiores, normalmente reunidas numa Constituição, para garantir direitos.

Os dois pilares se repetem em toda definição cobrada em prova (há quem fale em três ideias básicas: garantia de direitos, separação de poderes e governo limitado):

1. Limitação do poder (governo limitado, separação de poderes);
2. Garantia de direitos (sobretudo os fundamentais).

• Canotilho: constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que faz do princípio do governo limitado uma dimensão estruturante da organização político-social, indispensável à garantia dos direitos. Ele fala em constitucionalismo como "técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos".
• Sentido amplo × sentido estrito:
• Amplo: todo Estado tem uma Constituição, isto é, uma organização fundamental do poder, mesmo que ela não limite esse poder.
• Estrito: só existe constitucionalismo quando há limitação do poder e garantia de direitos. Esse é o sentido do art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789): "Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não é assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem Constituição."

Pegadinha clássica: "constitucionalismo" não se confunde com "ter uma Constituição escrita". O Reino Unido tem constitucionalismo consolidado e não tem Constituição escrita codificada. Os Estados totalitários do século XX tinham textos constitucionais e não praticavam constitucionalismo em sentido estrito.