Questão comentada · Direitos Difusos e Coletivos
Questão 46 — MP-GO 2019 · MP-GO
Considerando o que ensina a melhor doutrina brasileira acerca das características básicas dos interesses difusos, assinale a alternativa incorreta:
- ADe acordo com os ensinamentos de Rodolfo de Camargo Mancuso, os interesses difusos apresentam as seguintes notas básicas: indeterminação dos sujeitos, indivisibilidade do objeto, intensa conflituosidade, duração efêmera, contingencial.
- BPara Ricardo de Barros Leonel, reportando-se a Hugo Nigro Mazzilli, os difusos são interesses que se referem a grupos menos determinados de pessoas, entre as quais inexiste um vínculo jurídico ou fático muito preciso, possuindo objeto indivisível entre os membros da coletividade, compartilhável por número determinável de pessoas.
- CNa análise de Édis Milaré, o principal divisor de águas entre os interesses difusos e coletivos está na titularidade, sendo certo que os primeiros pertencem a uma série indeterminada e indeterminável de sujeitos, enquanto os últimos relacionam-se a uma parcela também indeterminada, mas determinável de pessoas.
- DNa síntese precisa de Celso Bastos, a característica primordial do interesse difuso é a sua descoincidência com o interesse de uma determinada pessoa.
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Comentário de cada alternativa
Afirmativa verdadeira (a questão pede a incorreta): Mancuso aponta como notas dos interesses difusos a indeterminação dos sujeitos, a indivisibilidade do objeto, a intensa litigiosidade interna e a tendência à transição ou mutação no tempo e no espaço (duração efêmera).
É a incorreta: segundo Mazzilli, o objeto indivisível do interesse difuso é compartilhado por número indeterminável de pessoas. "Determinável" é traço dos coletivos em sentido estrito (art. 81, parágrafo único, I e II, CDC), e essa é a pegadinha.
Afirmativa verdadeira: o critério que separa difusos e coletivos é a titularidade, de sujeitos indeterminados e indetermináveis nos difusos e de grupo, categoria ou classe determinável nos coletivos (art. 81, parágrafo único, CDC).
Afirmativa verdadeira: Celso Bastos resume o interesse difuso como aquele que não coincide com o interesse de uma pessoa determinada, pois pertence a todos de modo indivisível.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direitos Difusos e Processo Coletivo): Objeto do Processo Coletivo — Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
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