Questões comentadas por matéria
Direitos Difusos e Coletivos
218 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 1 de 3.
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 30Acerca da ação civil pública, do mandado de segurança, do mandado de injunção e da ação popular, é correto afirmar que: A) A ação civil pública ou coletiva por danos…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 111Acerca da coisa julgada nas ações coletivas, analise as assertivas abaixo: I. Em casos envolvendo direitos difusos, uma sentença de improcedência pode ter eficácia erga…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 37O Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou inquérito civil para apurar omissão do Município de Cuiabá no fornecimento de medicamentos de uso contínuo a…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 38O Ministério Público estadual instaurou inquérito civil para apurar desvio de verbas federais repassadas a Município mato-grossense para custeio de serviços…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 39O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou ação civil pública em face do Estado e de dois Municípios mato-grossenses, imputando-lhes responsabilidade…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 42O Instituto Cidadania Ativa, associação privada sem fins lucrativos, ajuizou ação civil pública em face da Construtora Horizonte Ltda. por danos ambientais. O pedido foi…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 76Mévio, Promotor de Justiça recentemente titularizado em Promotoria de Justiça com atribuição para a proteção coletiva de idosos, recebeu representação narrando diversas…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 77Promotor de Justiça com atribuição em tutela coletiva de determinada comarca mato-grossense identificou as três situações listadas a seguir, e passou a avaliar o…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 78O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por Promotoria de Justiça com atribuição natural em tutela coletiva ambiental, instaurou inquérito civil para apurar…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 80O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou ação civil pública estrutural em face do Estado de Mato Grosso, visando à reorganização do sistema de atenção à…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 81O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou ação civil pública estrutural em face do Estado de Mato Grosso, pleiteando a reorganização do sistema…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 85No Município Alfa, o Ministério Público com atribuição para Tutela Coletiva recebeu diversas representações noticiando uso indevido das verbas do FUNDEB pelo ente…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 86O Ministério Público, com atuação junto ao Município Beta, recebeu diversas representações noticiando a inexistência de sistema de esgotamento sanitário no bairro Alfa.…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 91Joana, servidora de uma Promotoria de Justiça da Comarca Alfa, do Estado de Mato Grosso, com atribuição para atuar na esfera da tutela coletiva afeta a determinado…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 31O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro celebra com XPTO Empreendimentos Ltda. um termo de ajustamento de conduta para promover a recuperação ambiental da…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 85Após fortes chuvas em um município da região serrana do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público constatou: • a ausência de Plano Municipal de Redução de Riscos; •…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 88Frequentemente, os Promotores de Justiça de Tutela Coletiva são instados a se manifestar sobre o controle judicial das ações e omissões administrativas na implementação…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 100A Associação XX, com sede na Comarca Alfa, onde não havia Vara da Justiça Federal, considerando dano ali ocorrido, ajuizou ação civil pública em face de determinado ente…
- PGE-AC 2026 · FGV · Questão 59Uma associação nacional de defesa do consumidor ajuizou ação civil pública, perante o Juízo da Capital do Estado Alfa, em face de instituição financeira de atuação…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 85Sobre o mandado de segurança coletivo, analise as afirmativas a seguir. I. Partido político com representação no Congresso Nacional possui legitimidade para impetrar…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 87Em se tratando de Ação Popular e Ação Civil Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Todos os eleitores brasileiros, incluindo os menores de 18 anos, possuem…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 2Foi noticiado por um meio de comunicação social que o serviço social autônomo Alfa, com personalidade jurídica de direito privado e destinatário de contribuição social…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 34Após a constatação de graves efeitos adversos decorrentes da utilização de determinado medicamento amplamente distribuído no mercado nacional, o Ministério Público…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 51O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal contra concessionária de infraestrutura aeroportuária, alegando cobrança ilegal de…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 35A Prefeitura do Município Beta pretende construir um túnel ligando dois dos principais bairros da cidade. Entretanto, se concluída, além do grande prejuízo ambiental,…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 73Sobre os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA. A) A Defensoria…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 74Sobre as tutelas provisórias nas ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA. A) A tutela de evidência, por sua natureza, se aplica às ações coletivas. B) A tutela…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 76Sobre a ação popular, assinale a alternativa INCORRETA. A) Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 77Sobre as ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA. A) Em ACP, a ausência de publicação do edital destinado a possibilitar a intervenção de interessados como…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 51Em 2024, uma indústria química situada às margens do Rio Bonito passou a descartar resíduos tóxicos sem o devido tratamento, provocando mortandade de peixes e…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 52A associação civil “Movimento pela Cidadania Urbana”, regularmente constituída há dois anos e com previsão estatutária de defesa do meio ambiente e do patrimônio…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 53O Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou ação civil pública contra o Banco Alfa, questionando a legalidade da cobrança de tarifas administrativas ocultas em…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 54Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás, em litisconsórcio ativo com o Ministério Público Federal, buscava-se a obrigatoriedade de…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 56Em 2023, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a contaminação do Rio Araguaia, decorrente do lançamento de efluentes industriais pela empresa…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 57Na Comarca da Capital, o Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou ação civil pública estrutural contra o Estado de Goiás e o Município de Goiânia por omissões…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 59Caio, diretor de Fundação voltada para a área educacional, foi citado em sede de ação civil pública ajuizada contra si pelo Ministério Público Estadual. No pedido, o…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 60O Ministério Público ajuizou ação civil pública em desfavor de determinada drogaria, apontando ilegalidades na conduta da pessoa jurídica. No decorrer do processo, o…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 61Após regular instrução de inquérito civil público, o Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública em desfavor do Município Alfa, a fim de compeli-lo a realizar…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 62O Ministério Público ajuizou ação civil pública na qual requer que seja determinado pelo Juízo a condenação dos responsáveis pela Fazenda Alfa à reparação de danos…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 66O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Município Beta, visando à adequação dos logradouros públicos às normas de acessibilidade para pessoas com…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 82A Associação Ambiental Vida Plena, regularmente constituída e com sede em Goiânia, ajuizou ação civil pública ambiental em face de uma mineradora cuja sede…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 72Uma associação, que tem como objeto social atuar na defesa dos direitos humanos, constituída há mais de um ano, propôs ação civil pública, visando à responsabilidade…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 82Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva – devidamente publicizada por meio de edital, contendo seu inteiro…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 83Assinale a alternativa incorreta.
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 5Assinale a alternativa incorreta:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 59No julgamento do Tema 1119 da Repercussão Geral, o STF estabeleceu parâmetros acerca da atuação das entidades associativas de caráter civil, no que tange à possibilidade…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 65Considerando os efeitos da sentença condenatória na ação civil pública ajuizada para tutela de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 68À luz da Lei nº 7.347/1985 e do regime jurídico aplicável aos termos de ajustamento de conduta (TAC), assinale a alternativa correta:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 72Em ação civil pública ajuizada pelo MPF contra instituição financeira, foi reconhecida a prática de cobrança indevida de tarifas bancárias a milhões de consumidores em…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 61Assinale a opção correta no que se refere ao direito da pessoa idosa ao acesso à justiça, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 69O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o proprietário de um imóvel tombado pelo município em que está localizado e também pelo estado-membro a que…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 94Diante de risco eminente de lesão ao meio ambiente, há legitimidade do poder público para atuar em prol de sua proteção mediante ajuizamento de ação civil pública…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 16A entidade Árvore Verde, pessoa jurídica de direito privado instituída com o intuito de promover a conscientização e defesa do meio ambiente, tomou conhecimento de que a…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 24Em ação popular ajuizada pelo Ministério Público, após proferir sentença de improcedência, o juiz que julgou o feito remeteu os autos à segunda instância, fundamentando…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 35Sobre as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados à ordem urbanística, é correto afirmar que:
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 90Adamastor ajuizou ação popular imputando ao secretário municipal de educação de uma cidade vizinha àquela em que reside a prática de ato lesivo à moralidade…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 51Pedro, inconformado com cláusulas constantes de edital de concurso público, que, no seu entender, violam a moralidade administrativa, deseja ajuizar ação popular…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 75De acordo com a Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular, é correto afirmar que: A) Qualquer cidadão poderá habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da…
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 74A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, que regula os direitos das pessoas com 60 anos ou mais),…
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 80Acerca da destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, analise as afirmativas a seguir.…
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 90Determinado estado da Federação editou lei estadual por meio da qual foi criada uma vara especializada que, localizada na capital do estado, seria juízo privativo para o…
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 92O rompimento de uma barragem provocou o lançamento de rejeitos de mineração no curso de um rio, prejudicando-se municípios das comarcas A e B. O Ministério Público…
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 97De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei federal n.º 10.741/2003) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir. I É obrigatório que as…
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 100De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, assinale a opção correta.
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 63A respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinale a alternativa correta.
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 64Mais de cinquenta idosos, trabalhadores rurais aposentados, assinaram contrato de prestação de serviços advocatícios com Lúcio, para que o causídico ajuizasse ação…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 65De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para ajuizamento da execução individual de sentença proferida em ação civil pública é
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 71Tendo em vista que, no tocante ao processo coletivo, um dos temas recorrentes na defesa da União em juízo é a legitimidade dos entes coletivos, considerando o…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 15Quanto ao que preconiza a jurisprudência do STF a respeito dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 59Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, a instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa onde não haja identificação externa visível se sujeitará à pena de
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 71Conforme a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de ação civil pública, ação popular e mandado de segurança, julgue os seguintes itens. I…
- DPE-ES 2023 · FCC · Questão 67Sobre a chamada recuperação fluída (1/uid recovery), prevalece atualmente no Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 76É cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam A) tributos. B) contribuições previdenciárias. C) o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). D)…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 77Acerca da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85) e das ações coletivas, assinale a alternativa incorreta. A) Quando o juiz se deparar com diversas demandas…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 78É legitimado para propositura da Ação Popular (Lei nº 4.717/65): A) A Defensoria Pública B) O Ministério Público C) Qualquer pessoa D) Partido político com representação…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 79Com relação às ações civis públicas, assinale a alternativa incorreta. A) Nas ações civis públicas, a condenação em dinheiro decorrente de danos a direitos difusos…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 80No que se refere às ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, é incorreto afirmar: A) Proposta a ação, será publicado edital no órgão oficial,…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 81Acerca da ação civil pública e ações coletivas, analise as afirmativas a seguir. I. Um colegitimado pode realizar intervenção litisconsorcial na ação coletiva, tendo os…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 83De acordo com Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), acerca das associações, assinale a alternativa incorreta. A) As associações legitimadas não poderão…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 65A ação civil pública, como instrumento de tutela coletiva, desempenha um papel relevante no contexto da saúde pública, especialmente no que diz respeito à inclusão de…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 17Acerca dos meios de controle judicial, julgue os itens seguintes. I No mandado de segurança individual, após o prazo da prestação de informações pela autoridade coatora,…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 38Na hipótese de o MP estadual propor ação civil pública (ACP), os honorários periciais
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 40Na hipótese de ser proposta ação popular em face de estado e o autor ser domiciliado em outro estado da Federação, a competência territorial será apenas do foro do
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 41Considerando a Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de o autor da ação popular requerer…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 49Conforme entendimento do STJ, a ausência de intimação do MP para atuar como fiscal da ordem jurídica em ACP proposta pelo próprio MP configura hipótese de nulidade
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 80Texto 1A08: Ativistas do movimento negro apresentaram denúncia ao MP/BA contra uma empresa multinacional de tecnologia da informação por esta disponibilizar, em sua loja…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 95No que tange ao inquérito civil, assinale a opção correta com base na Resolução n.º 23/2007 do CNMP.
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 11O Ministério Público do Estado Alfa ajuizou ação civil pública contra o Estado Alfa e um policial militar, sob o fundamento da tutela do patrimônio público, postulando a…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 52O processo coletivo brasileiro tem por base a influência das normas intercomunicantes que integram o microssistema normativo. A respeito do panorama legislativo que…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 53O Ministério Público recebeu representação de um grupo de pessoas que denunciou situações envolvendo a violação dos direitos de comunidades específicas, sejam elas…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 54Em todo o mundo, foram desenvolvidos diferentes modelos de tutela jurisdicional dos direitos coletivos. Entre eles, destacam-se dois modelos específicos. Sobre o…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 58A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) é uma região integrada de desenvolvimento econômico para efeitos de articulação da ação…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 59O Ministério Público do Estado de Goiás recebeu inúmeras notícias de que uma grande empresa farmacêutica comercializou um determinado medicamento para dor de cabeça em…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 64O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) moveu uma Ação Civil Pública em defesa do Meio Ambiente, alegando sérias falhas no mérito do Estudo de Impacto Ambiental…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 84A Associação Patinhas Fofíneas foi criada e estabelecida em Goiânia - GO, voltada à proteção da causa animal, conforme estabelecido em seu estatuto social. Recentemente,…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 6Sobre o inquérito civil, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a opção CORRETA: I. O inquérito civil é condição de procedibilidade para o ajuizamento de…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 65Assinale a opção INCORRETA: A) O ato de alienação parental é considerado forma de violência contra criança ou adolescente, nos termos da Lei nº 13.431/17. B) Se…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 74Considerando os diplomas legais pertinentes e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. O…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 77No que se refere aos procedimentos de tutela coletiva extraprocessual, é CORRETO afirmar que: A) Notícia de fato é qualquer notícia que por qualquer meio chegue ao…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 78Nos termos da Lei nº 7.347/1985 (Lei de Ação Civil Pública) e de acordo com a atuação do Ministério Público na defesa dos interesses difusos e coletivos, assinale a…