Questões comentadas por matéria
Direitos Difusos e Coletivos
218 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 2 de 3.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 67A Constituição Federal define a ação civil pública como a via processual apropriada para a proteção do ambiente e atribui exclusividade ao Ministério Público para…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 54No que se refere às ações coletivas, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. I Em ação civil pública, os efeitos da sentença de…
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 58Quanto às normas e aos princípios do processo coletivo, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 21Sobre a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7347/85), é correto afirmar que:
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 34Considerando o que dispõe a Lei da Ação Popular (Lei nº 4717/65), leia as assertivas abaixo. I - A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 91Com base no que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 24No que concerne à ação popular, é correto afirmar que:
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 19Uma ação popular foi proposta por proprietários de empreendimentos vizinhos para cessar danos ambientais supostamente causados pela construção de empreendimento em local…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 31Art. 94 do Código de Defesa do Consumidor: "Proposta a ação, será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados possam intervir no processo como…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 32No âmbito da tutela coletiva, diversas técnicas foram desenvolvidas para otimizar a eficiência do microssistema. Eis a definição abaixo: "(...) prevista no art. 100 do…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 32Os parentes e sucessores de setenta e cinco idosos, que sofreram maus-tratos, tortura e insegurança alimentar durante o tempo em que permaneceram numa casa de…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 94O Município X ajuizou ação de desapropriação em face de Tício, proprietário do imóvel Y, tendo sido fixada, nos autos judiciais, indenização ao particular. Quatro anos…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 28No que se refere à ação popular, é correto afirmar que:
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 66Conforme a Portaria n.º 1.395/1999 do Ministério da Saúde, é competência articulada intersetorialmente entre o Ministério da Saúde e o da Previdência e Assistência Social
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 73Fará coisa julgada ultra partes a sentença de procedência em ações coletivas que tiverem por objeto a tutela de
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 86Na forma do procedimento previsto na Lei n.º 7.347/1985, podem ser objeto de ação civil pública, entre outras, as ações de responsabilidade por danos
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 87Sob o aspecto processual, a ação popular é uma ação civil regida, em regra, pelo procedimento
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 91Com relação às diferenças entre os interesses difusos e os interesses coletivos, assinale a opção correta.
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 68DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, EM RELAÇÃO AS ASSERTIVAS A SEGUIR, VERIFIQUE A(S) CORRETA(S): I - O STF decidiu, em sede de repercussão geral, que…
- OAB XXXVI · Questão 17Roberto, cidadão brasileiro, toma conhecimento que um órgão público federal está contratando uma conhecida empreiteira do Estado Delta para a realização de obras sem…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 106Julgue os seguintes itens, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas.…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 107Julgue os seguintes itens, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. A…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 108Julgue os seguintes itens, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas.…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 109Julgue os seguintes itens, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. A…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 110Julgue os seguintes itens, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas.…
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 42Considerando a jurisprudência acerca da ação popular, assinale a opção correta.
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 43Considerando a jurisprudência acerca da ação civil pública, assinale a opção correta.
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 16Sobre a ação popular:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 25A Defensoria Pública ingressou com ação coletiva, com base na norma consumerista, em face de concessionária de serviço público, por proliferação de insetos após obra…
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 83Defensoria ajuizou ACP para que Campo Grande atendesse pacientes de outros municípios. Sobre legitimidade:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 88Maria ajuizou ação individual sabendo de sentença coletiva anterior reconhecendo vantagens X e Y em recurso especial. É correto:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 89ACP julgada procedente na Comarca Beta contra instituição de ensino com unidades em todo o país, por cláusula leonina. A eficácia da sentença:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 94Pipoqueiro vereador quer ajuizar ação contra engenhos de açúcar pela diminuição da qualidade do ar. A ação cabível é:
- MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE · Questão 54da União. 52 O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o objetivo de assegurar interesses difusos ou coletivos relativos à infância e à…
- MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE · Questão 56da União. 52 O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o objetivo de assegurar interesses difusos ou coletivos relativos à infância e à…
- MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE · Questão 57da União. 52 O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o objetivo de assegurar interesses difusos ou coletivos relativos à infância e à…
- MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE · Questão 58civil, qualquer pessoa poderá apresentar ao Ministério Público subsídios ou documentos que contribuam para uma melhor apuração dos fatos. 57 O inquérito civil é…
- MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE · Questão 59civil, qualquer pessoa poderá apresentar ao Ministério Público subsídios ou documentos que contribuam para uma melhor apuração dos fatos. 57 O inquérito civil é…
- MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE · Questão 61civil, qualquer pessoa poderá apresentar ao Ministério Público subsídios ou documentos que contribuam para uma melhor apuração dos fatos. 57 O inquérito civil é…
- MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE · Questão 64ivisíveis significa dizer que eles podem ser satisfeitos de maneira individual, sem necessariamente alcançar todos os demais titulares. 60 Os direitos individuais…
- MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE · Questão 65ivisíveis significa dizer que eles podem ser satisfeitos de maneira individual, sem necessariamente alcançar todos os demais titulares. 60 Os direitos individuais…
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 97Jurídico Em relação aos direitos e interesses metaindividuais, assim entendidos como os difusos, coletivos ou individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 85Um grupo de moradores de um município fundou uma associação para propor ação civil pública com pedido de reparação de danos morais e materiais causados pela exposição a…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 86Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 87A associação X, de proteção ao meio ambiente, ajuizou uma ação civil pública contra a indústria Y, fabricante de agrotóxicos, para impedi-la de realizar determinado…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 92A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir…
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 89SP - Procurador Jurídico O procedimento da ação popular é especial extravagante de jurisdição contenciosa. Sobre essa ação, é verdadeiro afirmar que
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 40As instituições de ensino superior têm obrigação legal de ofertar às pessoas idosas cursos, presenciais ou a distância, que envolvam atividades formais e não formais.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 58A Defensoria Pública tem legitimidade ativa para propor ação civil pública que tutele direitos individuais homogêneos, desde que comprovada a hipossuficiência econômica…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 124Defensoria Pública estadual ou a distrital não têm legitimidade para ajuizar demanda que tutele direitos coletivos quando, apesar da existência de circunstâncias de fato…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 126Situação hipotética: Associação de defesa dos consumidores em determinado estado da Federação promoveu demanda coletiva discutindo a ilegalidade da cobrança de taxa de…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 127Conforme entendimento do STF, a legitimidade para propositura de ação civil pública que tutele direitos difusos restringe-se ao Ministério Público.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 129Nas ações civis públicas, o despacho inicial de citação prevenirá a competência do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 130Situação hipotética: A Defensoria Pública do Distrito Federal e a Defensoria Pública da União ajuizaram ações civis públicas em situação de continência entre si.…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 131De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, não se vislumbra a ocorrência de litispendência entre uma demanda coletiva que busque a tutela de um direito coletivo…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 132Entende o STJ que, ajuizada ação coletiva atinente a uma macrolide geradora de processos multitudinários, é possível a suspensão, pelo magistrado, de ação individual…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 133Parte da doutrina entende que a natureza jurídica da legitimidade ativa para a tutela coletiva é de legitimação autônoma para a condução do processo, categoria que se…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 134Segundo o STJ, o magistrado que concluir pela falta de legitimidade ativa coletiva do autor proponente da demanda deve extinguir o feito sem exame do mérito e encaminhar…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 135A apuração da legitimidade ativa das associações e dos sindicatos como substitutos processuais em ações coletivas passa pelo exame da pertinência temática entre os fins…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 136O Ministério Público detém legitimidade ativa ad causam para propor ação civil pública que vise anular termo de acordo de regime especial (TARE) firmado entre ente…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 137Tanto a vítima do dano quanto seus sucessores detêm legitimidade para promover liquidação e execução de sentença condenatória coletiva proferida em ação coletiva para…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 138Os interesses difusos, coletivos strictu sensu e individuais homogêneos possuem como característica comum a indivisibilidade do objeto.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 140Conforme previsão legal, é competente para a propositura de ação civil pública o foro do local do dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 141Pacificou-se na doutrina o entendimento de que, com a ampliação da legitimidade para a propositura de ação civil pública, as Defensorias Públicas passaram a ter a…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 142Entende o STJ que, no âmbito do direito privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento de execução individual em pedido de cumprimento de sentença…
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 46Considerando o que ensina a melhor doutrina brasileira acerca das características básicas dos interesses difusos, assinale a alternativa incorreta:
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 47Conforme lição de Fredie Didier Júnior e Hermes Zaneti Júnior, existem, na doutrina, quatro posições referentes à legitimidade do Ministério Público para a tutela dos…
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 48O Promotor de Justiça da Comarca de Maurilândia/GO ingressou com uma ação civil pública para pleitear que o Município proíba máquinas agrícolas e veículos pesados de…
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 49Assinale a alternativa que está de acordo com posicionamento jurisprudencial dominante no âmbito do STJ:
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 50A respeito do inquérito civil, considerando a sua disciplina legal, assinale a alternativa incorreta:
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 59Segundo a Lei Federal n. 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 6No exercício de suas funções, o juiz de direito que tomar conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura de ação civil pública deverá, para que sejam tomadas as…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 56Julgue os seguintes itens, acerca de ação civil pública, ação popular, habeas corpus e mandado de injunção. I O STJ firmou entendimento de que, em ação civil pública…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 77Assinale a opção correta no que concerne aos instrumentos extrajudiciais de tutela coletiva.
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 80A respeito da defesa das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, assinale a opção correta.
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 82Assinale a opção correta no que concerne à tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos.
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 83Pedro teve ciência de que o Ministério Público ajuizou uma ação coletiva com a finalidade de proteger os mesmos interesses e direitos coletivos que ele buscou proteger…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 84Determinada associação de proteção ao meio ambiente, legalmente constituída havia seis meses, ajuizou ação civil pública a fim de cessar obra que estava acontecendo em…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 85Em determinada ação que visava proteger direitos coletivos, foi proferida sentença de improcedência, que, em regra, apresenta efeitos ultra partes. Nesse caso, os…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 86No âmbito da ação civil pública, o inquérito civil é
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 87A Lei de Ação Civil Pública prevê como instrumento de autocomposição nos processos que tutelam direitos coletivos o compromisso de ajustamento de conduta, que tem…
- OAB XXIX · Questão 17O Município X, visando à interligação de duas importantes zonas da cidade, após o regular procedimento licitatório, efetua a contratação de uma concessionária que…
- OAB XXIX · Questão 33Em decorrência de grave dano ambiental em uma Unidade de Conservação, devido ao rompimento de barragem de contenção de sedimentos minerais, a Defensoria Pública estadual…
- OAB XXIX · Questão 52Em virtude do rompimento de uma represa, o Ministério Público do Estado do Acre ajuizou ação em face da empresa responsável pela sua construção, buscando a condenação…
- OAB XXX · Questão 56A Associação «X», devidamente representada por seu advogado, visando à proteção de determinados interesses coletivos, propôs ação civil pública, cujos pedidos foram…
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 29A respeito de medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis das pessoas com deficiência,…
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 20Em ação civil pública que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, caso o juiz determine o cumprimento de prestação da atividade devida em trinta dias,…
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 16O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra determinada empresa e seus sócios, visando tutelar direitos de consumidores lesados por contratos celebrados para…
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 63A propósito de titularidade, âmbito de proteção e conformação constitucional de ação civil pública, assinale a opção correta.
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 88Uma associação de proteção ao patrimônio ambiental de Santa Catarina, constituída havia seis meses, ajuizou ACP requerendo a paralisação das obras de construção de um…
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 46A respeito do ajuizamento de ação civil pública pela Defensoria Pública para tutela de defesa de interesses individuais homogêneos de consumidores, assinale a opção…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 53Nos termos do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, sobre o alcance territorial da sentença coletiva transitada em…
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 11O MP de determinado estado da Federação ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra determinado servidor estadual. Nessa situação hipotética, a…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 27Acerca da disciplina constitucional da seguranca publica, do Poder Judiciario, do MP e das atribuicoes da PF, julgue os seguintes itens. Segundo o STF, o MP nao possui…
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 58No que concerne a mandado de injunção, ação de improbidade administrativa, ação civil pública e ação popular, julgue os seguintes itens. I De acordo com o STJ, a…
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 100Determinado empreendimento licenciado pelo estado de Pernambuco tem desrespeitado normas ambientais, o que vem causando danos ao meio ambiente. Diante desse fato,…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 38Nos processos coletivos contra a União, o beneficiário de sentença coletiva procedente que for promover, individualmente, a execução da parte a que tiver direito deverá…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 39Nas ações civis públicas promovidas pela DPU, a legislação pertinente prevê a dispensa do adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e outras despesas…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 48Um idoso ajuizou ação em face de entidade não governamental de atendimento à pessoa idosa, visando apurar irregularidades praticadas por essa entidade. Considerando essa…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 58O Ministério Público de determinado estado da Federação e o Ministério Público Federal ajuizaram, em litisconsórcio, ação civil pública para tutela de direitos…