Questão 97 — Simulado PGE/PGM/AGU 02

Comentário

Alternativa E: Esta é a alternativa correta. Segundo o artigo 81, parágrafo único, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, são considerados interesses ou direitos difusos aqueles de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. Exemplos práticos incluem a proteção ambiental e a defesa do patrimônio histórico.

Agora, vamos analisar as outras alternativas:

Alternativa A: Incorreta. A defesa dos direitos metaindividuais em juízo não pode ser realizada por qualquer órgão. Apenas entes legitimados, como o Ministério Público, associações e entidades públicas, podem atuar na defesa desses interesses, conforme previsto na Lei da Ação Civil Pública.

Alternativa B: Incorreta. A tutela de direitos individuais homogêneos, que são direitos de origem comum, geralmente relacionados a um grupo de consumidores ou cidadãos, é feita por ações coletivas específicas, e não por intermédio de ação popular, que é destinada a anular atos lesivos ao patrimônio público, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico.

Alternativa C: Incorreta. Os interesses coletivos são aqueles de um grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base, e não simplesmente por origem comum. O conceito de origem comum aplica-se mais adequadamente aos direitos individuais homogêneos.

Alternativa D: Incorreta. A tutela de direitos coletivos não se dá por meio de dissídio coletivo, que é um instrumento do Direito do Trabalho para resolver conflitos entre trabalhadores e empregadores. A tutela de direitos coletivos ocorre por meio de ações civis públicas e ações coletivas.