Prova comentada · Advocacia pública
Simulado PGE/PGM/AGU 02
65 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito AdministrativoA desistência de desapropriação
- Questão 2Direito AdministrativoUma vez classificadas as propostas técnicas, proceder-se-á à abertura das propostas de preço dos licitantes que tenham atingido os requisitos mínimos estabelecidos no…
- Questão 3Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue os seguintes itens. I No caso de contratação direta indevida ocorrida com culpa, dolo ou erro…
- Questão 5Direito AdministrativoI Sobre responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
- Questão 6Direito AdministrativoNa terminologia relacionada aos bens públicos,
- Questão 7Direito AdministrativoProvas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado ... Suponha que a junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por…
- Questão 8Direito AdministrativoTeorias doutrinárias foram concebidas para explicar como a atuação da pessoa física pode ser atribuída ao Estado (pessoa jurídica). Dentre essas teorias, uma prevê que o…
- Questão 9Direito AdministrativoO Município de Macaé publicou edital de licitação para a aquisição de bens móveis necessários ao funcionamento da máquina pública. Nesse contexto, considerado o valor do…
- Questão 10Direito AdministrativoJurídico A denominada Lei de Improbidade Administrativa disciplina que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens…
- Questão 13Direito AdministrativoPoliana e Policarpo são servidores públicos, e ambos trabalham para a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista. Considerando que Policarpo apropriou-se, indevidamente, de…
- Questão 15Direito AdministrativoCom relação aos órgãos públicos, é correto afirmar que
- Questão 17Direito TributárioSuponha que tramite, na assembleia legislativa de determinado estado da Federação, projeto de lei complementar que vise, entre outras medidas, I estabelecer alíquota de…
- Questão 19Direito ConstitucionalNo que se refere ao conceito de constituição, assinale a opção correta.
- Questão 20Direito ConstitucionalDeterminado município sofre pressão da classe dos professores da rede pública para criar plano de carreira. O Ministério Público, por sua vez, ingressou com ação direta…
- Questão 21Direito PrevidenciárioCom base na Emenda Constitucional nº 103/2019, o Regime Geral de Previdência Social deve ser aplicado ao agente público ocupante, exclusivamente, de
- Questão 22Direito ConstitucionalPedro, Prefeito do Município Sigma, teve uma dura discussão com João, seu vizinho, em razão de uma árvore situada na linha limítrofe das propriedades de ambos. Por tal…
- Questão 24Direito Constitucional(PROVA ANULADA) Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no texto constitucional, é correto afirmar que:
- Questão 25Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade. I Uma vez proposta a ação direta de inconstitucionalidade, é cabível o pedido de desistência. II…
- Questão 26Direito ConstitucionalNacional Com base no principio da igualdade previsto na CF e na sua interpretação conforme a doutrina, julgue os itens que se seguem. I A desigualdade de tratamento é…
- Questão 27Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
- Questão 28Direito ConstitucionalEntre as competências constitucionais do Sistema Único de Saúde, está a de
- Questão 29Direito PrevidenciárioA respeito do custeio da Seguridade Social, a Constituição Federal estabelece:
- Questão 30Direito Constitucional(PROVA ANULADA) É princípio da ordem econômica nacional, segundo o texto constitucional,
- Questão 32Direito do TrabalhoNo que diz respeito à terceirização na administração pública, assinale a opção correta.
- Questão 33Direito do TrabalhoArtemis foi contratado como frentista operador de bomba de combustível no Centro Automotivo Posto Nuvens em 01/03/2021, sendo dispensado sem justa causa com o aviso…
- Questão 35Direito do TrabalhoWilliam trabalhou em uma sociedade empresária localizada em Cavaleiros, bairro de Macaé/RJ, de novembro de 2019 a fevereiro de 2024. William recebia, por último, o…
- Questão 39Direito Processual CivilA confissão realizada em ação civil será
- Questão 42Direito CivilJurídico Reinaldo, proprietário de diversos imóveis na cidade de Aparecida, resolveu doar um dos seus imóveis para Gabriela, sua amiga de longa data. Transferida a…
- Questão 43Direito CivilAri compra, em 2015, um imóvel em um loteamento no qual há constituída uma associação de moradores que cobra taxa de manutenção das áreas comuns, tudo bem descrito no…
- Questão 44Direito CivilJurídico Fernando, residente em uma pequena cidade do interior do estado e com grave problema de saúde, decide buscar um imóvel na capital para realizar tratamento…
- Questão 45Direito CivilNacional O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, quando o fato deveria ser conhecido por quem tratou com o representante,…
- Questão 46Direito Processual do TrabalhoPreto - SP - Procurador do Município Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme…
- Questão 48Direito Processual do TrabalhoO recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe nas hipóteses de interposição de recurso
- Questão 50Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a jurisprudência do TST, em desfavor de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação…
- Questão 52Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar n° 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas. A garantia…
- Questão 54Direito FinanceiroO mecanismo estabelecido pela Constituição Federal para a desvinculação de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2032, das receitas relativas a impostos, taxas…
- Questão 55Direito FinanceiroDentre as competências do Senado Federal, relacionadas com a dívida pública, destaca-se: I. De acordo com a Constituição Federal, compete ao Senado Federal estabelecer…
- Questão 57Direito TributárioA respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os seguintes itens com base no disposto no CTN, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.…
- Questão 58Direito Tributário(PROVA ANULADA) No que se refere à obrigatoriedade de pagamento de tributo e de penalidade pecuniária, estamos diante, respectivamente, de
- Questão 59Direito TributárioNacional Em sede de embargos à execução, o executado questionou o fundamento legal que havia embasado o lançamento do tributo e alegou haver dúvidas quanto às…
- Questão 60Direito Tributário(PROVA ANULADA) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal de tributos devidos por crianças menores de idade, seus pais respondem…
- Questão 65Direito TributárioO Município “X” aprovou mediante lei ordinária programa de parcelamento incentivado, por meio do qual o contribuinte pode incluir créditos tributários, lançados ou ainda…
- Questão 66Direito TributárioO princípio da capacidade contributiva é um dos mais basilares princípios constitucionais fundamentadores do poder tributário do Estado. A seu respeito, é correto…
- Questão 67Direito TributárioContas Para receber tratamento diferenciado, as empresas podem se enquadrar como micro ou pequenas, em razão de sua receita. Consoante a Lei Complementar n.º 123/2006, o…
- Questão 69Direito TributárioDe conformidade com o Código Tributário Nacional, extinguem o Crédito Tributário:
- Questão 72Direito PrevidenciárioNo que se refere à previdência social do setor público do Brasil, julgue os itens a seguir. I O professor que acumular dois cargos públicos nessa função, vinculados a…
- Questão 73Direito AmbientalDeterminado órgão ambiental, no exercício de sua atividade fiscalizatória, apreendeu veículos de pessoa jurídica de direito privado que supostamente estavam sendo…
- Questão 75Direito AmbientalNo contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos e da política pública de abastecimento de água potável, o Governador do Estado Gama pretende enviar à Assembleia…
- Questão 76Direito AmbientalJoão, procurador do Município, vem prestando assessoria jurídica ao novo secretário de Meio Ambiente do Município Alfa. O secretário municipal solicitou a João que lhe…
- Questão 81Direito EmpresarialA sociedade limitada unipessoal
- Questão 82Direito Empresarialdo Ministério Público de Contas À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta em relação aos tipos societários.
- Questão 83Direito UrbanísticoA mais-valia fundiária urbanística consiste
- Questão 86Direito Processual CivilApós o procedimento licitatório, o governo de determinado estado da Federação firmou contrato com a empresa Silva & Silva Ltda., com o objetivo de construir obras de…
- Questão 87Direito Processual CivilA contestação é a principal manifestação do Réu no processo, incumbindo-lhe nela alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna…
- Questão 88Direito Processual CivilPreto - SP - Procurador do Município Raquel propôs ação de obrigação de fazer contra o Município X requerendo, liminarmente, a realização de uma cirurgia não emergencial…
- Questão 89Direitos Difusos e ColetivosSP - Procurador Jurídico O procedimento da ação popular é especial extravagante de jurisdição contenciosa. Sobre essa ação, é verdadeiro afirmar que
- Questão 91Direito Processual CivilFrancisca ajuizou ação indenizatória em face do Município de Macaé. O Juízo da Vara de Fazenda Pública julgou procedentes os pedidos autorais, condenando o Município ao…
- Questão 92Direito Processual CivilSP - Procurador Jurídico Sobre as respostas do réu, de acordo com os contornos dados pelo Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.
- Questão 93Direito Processual CivilNo que se refere à responsabilidade das partes por dano processual, por honorários advocatícios, multas e despesas,
- Questão 94Direito Processual CivilJurídico João e Maria, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, se mudaram para um imóvel antigo no centro da cidade. O imóvel foi adquirido por João antes do…
- Questão 95Direito Processual CivilAssinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código de Processo Civil.
- Questão 96Direito Processual CivilNo que se refere às modalidades de defesa do executado, é correto afirmar que:
- Questão 97Direitos Difusos e ColetivosJurídico Em relação aos direitos e interesses metaindividuais, assim entendidos como os difusos, coletivos ou individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.
- Questão 99Direito Processual CivilSobre o filtro de relevância do recurso especial, é correto afirmar que
- Questão 100Direito Processual CivilA inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade