Questão comentada · Direito Tributário

Questão 67 — Simulado PGE/PGM/AGU 02

Direito TributárioCESPE / CEBRASPE2022Advocacia pública

Contas Para receber tratamento diferenciado, as empresas podem se enquadrar como micro ou pequenas, em razão de sua receita. Consoante a Lei Complementar n.º 123/2006, o conceito de receita, para efeito do enquadramento da empresa, inclui

  1. Ao produto da venda de bens nas operações em conta alheia e exclui os descontos incondicionais concedidos.
  2. Bo preço dos serviços prestados e exclui o resultado nas operações em conta alheia.
  3. Co produto da venda de bens nas operações de conta própria e o resultado nas operações em conta alheia.
  4. Das vendas canceladas e exclui os descontos incondicionais concedidos.
  5. Eo produto da venda de bens nas operações de conta própria e nas operações em conta alheia.
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Gabarito: C

Comentário

A alternativa C está correta porque menciona que o conceito de receita inclui o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o resultado nas operações em conta alheia. Isso está alinhado com o entendimento da Lei Complementar n.º 123/2006, que considera ambas as operações na composição da receita bruta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque diz que inclui o produto da venda em conta alheia, mas não menciona corretamente a exclusão dos descontos incondicionais, o que não é preciso conforme a legislação.

B: A alternativa B exclui o resultado das operações em conta alheia, o que não está correto, pois essas operações também compõem a receita bruta.

D: A alternativa D está incorreta ao afirmar que inclui as vendas canceladas, o que não é verdade, já que vendas canceladas não fazem parte da receita bruta.

E: A alternativa E está errada porque inclui operações em conta própria e alheia, mas não especifica corretamente o "resultado" nas operações em conta alheia, o que é necessário para o conceito correto.

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