Questão 89 — Simulado PGE/PGM/AGU 02

Comentário

A - "Qualquer cidadão pode habilitar-se como litisconsorte do autor ou do réu da ação popular."

Incorreta. Na ação popular, apenas cidadãos têm legitimidade ativa para propor a ação. A habilitação como litisconsorte, seja do lado do autor ou do réu, não é uma característica da ação popular. A participação como litisconsorte deve ter fundamento jurídico específico, não sendo uma regra geral na ação popular.

B - "A intervenção do Ministério Público é obrigatória, podendo, se verificar a inexistência dos atos lesivos alegados na petição inicial, assumir a defesa dos autores dos referidos atos."

Incorreta. O Ministério Público deve atuar na ação popular, mas sua função é fiscalizar a correta aplicação da lei, não defender os autores dos atos impugnados. Caso verifique a inexistência de lesão, ele pode opinar pelo arquivamento, mas não se torna defensor dos atos.

C - "A pessoa jurídica de direito público, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá atuar ao lado do autor da ação popular."

Correta. Segundo a Lei nº 4.717/65, é possível que a pessoa jurídica de direito público, interessada na preservação de seu patrimônio, atue ao lado do autor da ação popular. Isso se dá quando o ente público também tem interesse na anulação dos atos lesivos.

D - "Na hipótese de qualquer pessoa beneficiada pelo ato impugnado se tornar conhecida no curso do processo, deverá ser citada para a integração do contraditório, invalidando os atos processuais relevantes já praticados."

Incorreta. A citação de beneficiários tem por objetivo cumprir o princípio do contraditório, mas a invalidade dos atos processuais já praticados não é uma regra automática. A depender do estágio processual e da relevância dos atos, pode haver estabilização dos efeitos já produzidos.

E - "Se decorrer 60 (sessenta) dias da publicação da sentença condenatória de segunda instância, sem que o autor promova a respectiva execução, o Ministério Público verificará a conveniência e oportunidade de promovê-la."

Incorreta. A execução da sentença na ação popular deve ser promovida pelo autor da ação ou, em caso de inércia, por qualquer cidadão ou pelo Ministério Público, mas não se trata de uma questão de conveniência ou oportunidade, e sim de obrigação legal de promover a execução.