Questão 15 — Simulado PGE/PGM/AGU 02

Comentário

A. CERTO. Podem possuir, em determinadas situações, capacidade postulatória.

Como regra geral, os órgãos não possuem capacidade processual (justamente pelo fato de serem despersonalizados). Porém, órgãos de natureza constitucional podem impetrar Mandado de Segurança na defesa de suas competências (quando violadas por outro órgão). Essa possibilidade abrange os órgãos independentes e autônomos como a Presidência da República, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União, entre outros.

B. ERRADO. Decorrem do processo de descentralização administrativa.

Decorrem do processo de desconcentração administrativa, conforme explicação supra.

C. ERRADO. Integram a Administração Pública Indireta.

Integram a Administração Pública direta, conforme explicação supra.

D. ERRADO. A organização e o funcionamento dos órgãos públicos devem ser definidos em lei.

No que se refere à organização dos órgãos públicos, poderá ser definido mediante decreto quando não implicarem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos

E. ERRADO. Possuem, em regra, capacidade contratual.

Em regra não possuem capacidade contratual por serem entes despersonalizados.