Questão 19 — Simulado PGE/PGM/AGU 02

Comentário

A. ERRADO. A Constituição Dúctil, ou Suave, idealizada por Gustavo Zagrebelsky, corresponde àquela que não conta com exageros ou preceitos impossíveis de serem realizados. Não define ou impõe uma forma de vida, mas assegura condições possíveis para o exercício dos mais variados projetos de vida. Reflete o pluralismo ideológico, moral, político e econômico existente na sociedade.

B. ERRADO. Dea cordo com Daniel Sarmento, nesse tipo de Constituição parte-se da constatação de que os conflitos forenses e a doutrina jurídica foram impregnados pelo direito constitucional. A referência a normas e valores constitucionais é um elemento onipresente no direito brasileiro pós-1988. Essa “panconstitucionalização" deve-se ao caráter detalhista da Constituição, que incorporou uma infinidade de valores substanciais, princípios abstratos e normas concretas em seu programa normativo

C. ERRADO. A constituição em branco é aquela em que não há limitações explícitas ao poder de emenda.

D. CERTO. De fato, como exposto, a constituição suave é aquela que não contém exageros, não consagrando, ao exprimir o pluralismo social, preceitos que não possam ser vividos na prática.

E. ERRADO. De acordo com Sundfeld, o intuito principal da Constituição chapa-branca é tutelar interesses e até mesmo privilégios tradicionalmente reconhecidos aos integrantes e dirigentes do setor público. A Constituição é fundamentalmente um conjunto normativo “destinado a assegurar posições de poder a corporações e organismos estatais ou paraestatais". É a visão da Constituição “chapa-branca", no sentido de uma “Lei Maior da organização administrativa".