Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 81 — Simulado PGE/PGM/AGU 02
A sociedade limitada unipessoal
- Aconfigura afetação patrimonial, sem se qualificar como pessoa jurídica.
- Bé pessoa jurídica de direito privado, sob condição resolutiva de recomposição do quadro societário, com pelo menos dois sócios.
- Cequipara-se à firma individual, sem adquirir personalidade jurídica diversa da de seu instituidor.
- Dimplica segregação de bens de seu instituidor na modalidade de patrimônio separado, sem constituir pessoa jurídica.
- Eé pessoa jurídica de direito privado, podendo ter prazo de duração determinado ou indeterminado.
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Comentário
A questão tem por objeto tratar da sociedade limitada, regulada nos arts. 1.052 ao 1.087, CC. Especificamente quanto à sociedade limitada unipessoal.
Pode ser de natureza empresária ou simples. A sociedade limitada será constituída por um contrato que pode ser por instrumento público ou particular e deverão conter todos os requisitos previstos no art. 997, CC, resguardadas suas peculiaridades.
Letra A) Alternativa Incorreta. Todas as sociedades são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, II, CC).
Letra B) Alternativa Incorreta. Nos termos do art. 1.052, §1º a sociedade limitada por ser constituída por uma ou mais pessoas).
Letra C) Alternativa Incorreta. Não equiparasse a firma individual, já que a responsabilidade do sócio é limitada ao valor das cotas (art. 1.052, CC). A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no órgão competente.
Letra D) Alternativa Incorreta. Todas as sociedades são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, II, CC).
Letra E) Alternativa Correta. Todas as sociedades são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, II, CC). Quanto ao prazo de duração a sociedade pode ser por prazo determinado ou indeterminado. Nesse sentido o art. 997, CC dispõe que a sociedade se constitui mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade);
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Sociedade Limitada I: Constituição, Unipessoalidade, Capital, Quotas, Responsabilidade, Administração e Conselho Fiscal
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