Questão 96 — Simulado PGE/PGM/AGU 02

Comentário

a) Errada. Os embargos à execução são oferecidos no prazo de 15 dias (e não de 30 dias), conforme art. 915 do CPC. No que se refere à impugnação, de fato, o prazo é de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, caput do CPC.

b) Errada. Em regra, os embargos à execução não têm efeito suspensivo, no entanto, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, nos termos do artigo 919, §1º do CPC. No que se refere à impugnação, também é exigível a garantia do juízo para que se possa atribuir efeito suspensivo, consoante o art. 525, §6º do CPC.

c) Errada. Como vimos, tanto a impugnação quanto os embargos não possuem efeito suspensivo, pode o juiz atribuir tal efeito a requerimento do devedor. No caso da impugnação, pode o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º do CPC).

d)  Correta. No que se refere aos prazos, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, nos termos do art. 229 do CPC. No caso da impugnação, aplica-se o disposto neste artigo, tendo o executado prazo em dobro (art. 525, §3º do CPC), contudo, nos embargos à execução, não se aplica o prazo em dobro (art. 915, §3º do CPC).

e) Errada. Tal parcelamento não se aplica no caso de impugnação ao cumprimento de sentença, mas sim nos embargos à execução, vejamos o art. 916, §7º do CPC:

Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

...§ 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença.