Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 33 — Simulado PGE/PGM/AGU 02
Artemis foi contratado como frentista operador de bomba de combustível no Centro Automotivo Posto Nuvens em 01/03/2021, sendo dispensado sem justa causa com o aviso prévio trabalhado de 30 dias, redução de duas horas diárias e último dia de trabalho em 16/08/2021. Recebia o salário fixo mensal no valor de R$ 2.000,00, sendo que na ocasião o salário mínimo nacional era de R$ 1.100,00. Nessa situação, considerando as verbas rescisórias e contratuais, Artemis fará jus a
- A07/12 avos de férias com um terço; 07/12 avos de 13º salário; saque do FGTS com a multa rescisória de 40%; adicional de penosidade no valor mensal de R$ 600,00, caso seja reconhecido em perícia técnica.
- B06/12 avos de férias com um terço; 06/12 avos de 13º salário; saque do FGTS sem a multa rescisória de 40%; adicional de insalubridade, no valor mensal de R$ 440,00, caso seja reconhecido em perícia técnica.
- C06/12 avos de férias com um terço; 06/12 avos de 13º salário; saque do FGTS com a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade, no valor mensal de R$ 600,00, independentemente de perícia técnica.
- D05/12 avos de férias com um terço; 05/12 avos de 13º salário; saque do FGTS com a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade no valor mensal de R$ 330,00, caso seja reconhecido em perícia técnica.
- E07/12 avos de férias com um terço; 07/12 avos de 13º salário; saque do FGTS sem a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade, no valor mensal de R$ 330,00, independentemente de perícia técnica. Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
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Comentário
(A) ERRADA. O contrato de emprego de Artemis não dá azo à 07/12 avos de férias de 07/12 avos de décimo terceiro salário, uma vez que deve ser considerado o término havido em 16/08/2021 já com o cumprimento do aviso prévio trabalhado de 30 (trinta) dias, teríamos, assim, 06/12 avos de férias e 6/12 avos de décimo terceiro salário.
A indenização compensatória de 40% dos valores do FGTS é devida, assim como a movimentação da conta vinculada, nos termos do art. 18, §1º e 20 da Lei nº 8.036/90.
Por outro lado, o adicional de penosidade previsto no art. 7º, XXIII ainda não possui regulamentação infraconstitucional.
O adicional de periculosidade no importe de R$600,00 (30% sobre o salário-base de R$2.000,00) é devido diante da atuação em bomba de gasolina independentemente de prova técnica, nos termos da Súmula nº 39 do TST:
Súmula nº 39 do TST. Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.
(B) ERRADA. O contrato de emprego de Artemis em se considerando o término havido em 16/08/2021 já com o cumprimento do aviso prévio trabalhado de 30 (trinta) dias, teríamos, assim, 06/12 avos de férias e 6/12 avos de décimo terceiro salário.
A indenização compensatória de 40% dos valores do FGTS é devida, assim como a movimentação da conta vinculada, nos termos do art. 18, §1º e 20 da Lei nº 8.036/90
O adicional de periculosidade de R$600,00 (30% sobre o salário-base de R$2.000,00) e não de insalubridade no importe de R$440,00 é devido diante da atuação em bomba de gasolina independentemente de prova técnica, nos termos da Súmula nº 39 do TST:
Súmula nº 39 do TST. Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.
(C) CERTO. O contrato de emprego de Artemis em se considerando o término havido em 16/08/2021 já com o cumprimento do aviso prévio trabalhado de 30 (trinta) dias, teríamos, assim, 06/12 avos de férias e 6/12 avos de décimo terceiro salário.
A indenização compensatória de 40% dos valores do FGTS é devida, assim como a movimentação da conta vinculada, nos termos do art. 18, §1º e 20 da Lei nº 8.036/90.
O adicional de periculosidade de R$600,00 (30% sobre o salário-base de R$2.000,00) é devido diante da atuação em bomba de gasolina independentemente de prova técnica, nos termos da Súmula nº 39 do TST:
Súmula nº 39 do TST. Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.
(D) ERRADA. O contrato de emprego de Artemis não dá azo à 05/12 avos de férias de 05/12 avos de décimo terceiro salário, uma vez que deve ser considerado o término havido em 16/08/2021 já com o cumprimento do aviso prévio trabalhado de 30 (trinta) dias, teríamos, assim, 06/12 avos de férias e 6/12 avos de décimo terceiro salário.
A indenização compensatória de 40% dos valores do FGTS é devida, assim como a movimentação da conta vinculada, nos termos do art. 18, §1º e 20 da Lei nº 8.036/90.
O adicional de periculosidade de R$600,00 (30% sobre o salário-base de R$2.000,00) e não de R$330,00 é devido diante da atuação em bomba de gasolina independentemente de prova técnica, nos termos da Súmula nº 39 do TST:
Súmula nº 39 do TST. Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.
(E) ERRADA. O contrato de emprego de Artemis não dá azo à 07/12 avos de férias de 07/12 avos de décimo terceiro salário, uma vez que deve ser considerado o término havido em 16/08/2021 já com o cumprimento do aviso prévio trabalhado de 30 (trinta) dias, teríamos, assim, 06/12 avos de férias e 6/12 avos de décimo terceiro salário.
A indenização compensatória de 40% dos valores do FGTS é devida, assim como a movimentação da conta vinculada, nos termos do art. 18, §1º e 20 da Lei nº 8.036/90.
O adicional de periculosidade de R$600,00 (30% sobre o salário-base de R$2.000,00) e não de R$330,00 é devido diante da atuação em bomba de gasolina independentemente de prova técnica, nos termos da Súmula nº 39 do TST:
Súmula nº 39 do TST. Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Remuneração e Salário: Parcelas Salariais e Não Salariais, Gorjetas, Salário-Utilidade, Proteção ao Salário, 13º e PLR
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