Questão 42 — Simulado PGE/PGM/AGU 02

Comentário

Art. 563. A revogação por ingratidão não prejudica os direitos adquiridos por terceiros, nem obriga o donatário a restituir os frutos percebidos antes da citação válida; mas sujeita-o a pagar os posteriores, e, quando não possa restituir em espécie as coisas doadas, a indenizá-la pelo meio termo do seu valor.

A) Reinaldo não poderá revogar a doação, uma vez que a injúria grave não foi praticada contra ele, mas sim contra seu filho adotivo.

Errada. O art. 558 do Código Civil permite que a doação seja revogada por ingratidão quando a ofensa for praticada contra o cônjuge, ascendentes, descendentes (incluindo adotivos) ou irmãos do doador. Nesse caso, a injúria contra Alexandre, filho adotivo de Reinaldo, é motivo válido para revogação.

B) Reinaldo poderá revogar a doação desde que no prazo de um ano da sua realização.

Errada. O prazo de 1 ano para a revogação não começa a contar da realização da doação, mas sim do momento em que o doador toma conhecimento do ato de ingratidão (art. 559 do CC).

C) Luísa será obrigada a devolver o imóvel comprado em caso de revogação da doação do imóvel a Gabriela.

Errada. O art. 563 do CC protege terceiros de boa-fé. Como Luísa comprou o imóvel antes da revogação da doação, ela não será obrigada a devolvê-lo, mesmo que a doação seja revogada.

D) Gabriela deverá indenizar Reinaldo pelo meio termo do valor do imóvel em caso de revogação da doação.

Correta. O art. 563 do CC determina que, caso o bem doado não possa ser restituído em espécie (porque já foi vendido, como no caso), o donatário deverá indenizar o doador pelo valor médio do bem.

E) Se Reinaldo falecer, a ação judicial de revogação da doação se extingue, por se tratar de pretensão personalíssima.

Errada. O art. 560 do CC estabelece que o direito de revogar a doação não se transmite automaticamente aos herdeiros do doador, mas, se a ação já tiver sido iniciada pelo doador, os herdeiros podem continuá-la, mesmo após o falecimento.