Questão 92 — Simulado PGE/PGM/AGU 02

Comentário

Alternativa correta: B - É admitida a formação de litisconsórcio na reconvenção, seja ele ativo ou passivo, com a integração de terceiro na demanda.

**Justificativa da Alternativa Correta:**

O CPC/2015, em seu art. 343, §3º, permite a formação de litisconsórcio na reconvenção, possibilitando a integração de terceiros na demanda, tanto no polo ativo quanto no passivo. Isso significa que, ao apresentar uma reconvenção, o réu pode incluir outras partes no processo, ampliando a discussão judicial.

**Exemplo Prático:** Imagine que, numa ação inicial, o autor cobra uma dívida do réu. O réu, ao contestar, pode apresentar uma reconvenção incluindo um terceiro que, segundo ele, também é responsável pela dívida ou tem direitos relacionados ao objeto da demanda.

Explicação das Alternativas Incorretas:

**A -** A alegação do réu de não ser responsável pelo prejuízo não leva à extinção liminar do processo com resolução de mérito. O juiz deve analisar as provas e argumentos do autor e do réu antes de decidir. Não é uma questão de mérito resolvida de imediato.

**C -** A alegação de incompetência absoluta deve ser feita no juízo onde a ação foi proposta, conforme o art. 64 do CPC/2015. É o juízo inicial que decide sobre a competência, não o que o réu considera competente.

**D -** A desistência da ação ou causa extintiva não impede automaticamente a análise da reconvenção. A reconvenção, como ação autônoma, pode prosseguir mesmo que a ação principal seja extinta sem resolução de mérito, conforme o art. 343, §2º do CPC/2015.

**E -** A incompetência relativa não pode ser conhecida de ofício pelo juiz; deve ser alegada pelo réu, conforme o art. 337, §5º do CPC/2015. Ao contrário da incompetência absoluta, que é de ordem pública e pode ser conhecida de ofício.