Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 94 — Simulado PGE/PGM/AGU 02
Jurídico João e Maria, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, se mudaram para um imóvel antigo no centro da cidade. O imóvel foi adquirido por João antes do casamento e, para adequá-lo a sua atual necessidade, João contratou Celso, empreiteiro, para realizar uma grande reforma. Em razão de dificuldades financeiras, João deixou de pagar Celso que, necessitando do dinheiro, ajuizou ação de execução contra João e penhorou um imóvel comprado pelo casal após o casamento. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Maria poderá
- Aapresentar contestação.
- Bpropor impugnação.
- Copor embargos à execução.
- Dopor embargos de terceiro.
- Eintervir no processo por meio da assistência simples.
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Comentário
A legislação aplicável é o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), especificamente os embargos de terceiro, conforme o artigo 674, que protege aqueles que não fazem parte do processo, mas têm seu patrimônio ameaçado por penhora.
D - Opor embargos de terceiro: Esta é a resposta correta, pois Maria está protegendo seu direito sobre um bem comum que foi indevidamente penhorado em razão de uma dívida que não contraiu. Os embargos de terceiro são o instrumento adequado para esse tipo de proteção.
Análise das Alternativas Incorretas:
A - Apresentar contestação: A contestação é a defesa do réu no processo principal e não se aplica a terceiros que não são parte do processo.
B - Propor impugnação: Impugnação é usada em outros contextos processuais, como no caso de cumprimento de sentença, e não para contestar penhora de bens comuns.
C - Opor embargos à execução: Esses embargos são apresentados pelo executado, ou seja, por João, e não por Maria, que não é parte no processo.
E - Intervir no processo por meio da assistência simples: A assistência simples é uma forma de intervenção de terceiro que não se aplica para proteger bens de penhora indevida.
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