Questão 44 — Simulado PGE/PGM/AGU 02

Comentário

A) O imóvel, por se tratar de locação para residência temporária, deve, obrigatoriamente, ser mobiliado, devendo constar do contrato a descrição dos móveis e utensílios que o guarnecem, bem como o estado em que se encontra.

Art. 48, Lei 8.245/91 - Considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel.

Parágrafo único. No caso de a locação envolver imóvel mobiliado, constará do contrato, obrigatoriamente, a descrição dos móveis e utensílios que o guarnecem, bem como o estado em que se encontram.

B) Considerando ser uma locação para residência temporária, não há que se falar em exigir qualquer das modalidades de garantia previstas para as locações residenciais.

Art. 49, Lei 8.245/91 - O locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir qualquer das modalidades de garantia previstas no art. 37 para atender as demais obrigações do contrato.

C) Caso, após o prazo de oitenta dias, Fernando permaneça no imóvel sem oposição do locador por mais de trinta dias, presumir-se-á prorrogada a locação por tempo determinado de trinta e seis meses.

Art. 50, Lei 8.245/91 - Findo o prazo ajustado, se o locatário permanecer no imóvel sem oposição do locador por mais de trinta dias, presumir-se-á prorrogada a locação por tempo indeterminado, não mais sendo exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos.

D) Ocorrendo a prorrogação, o locador somente poderá denunciar o contrato após trinta meses de seu início mediante denúncia vazia.

Art. 50, Parágrafo único, Lei 8.245/91 - Ocorrendo a prorrogação, o locador somente poderá denunciar o contrato após trinta meses de seu início ou nas hipóteses do art. 47.

Obs.: O art. 47 trata das hipóteses de denúncia cheia, ou seja, que é motivada/justificada.

E) O pagamento relativo ao período poderá ser exigido antecipadamente e de uma vez só.

Art. 49, Lei 8.245/91 - O locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir qualquer das modalidades de garantia previstas no art. 37 para atender as demais obrigações do contrato.