Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 1 — Simulado PGE/PGM/AGU 02
A desistência de desapropriação
- Anão é admitida.
- Bsomente será possível se não se tiver consumado o pagamento da indenização.
- Cserá admitida ainda que tenha ocorrido o pagamento parcial da indenização.
- Dpoderá ser objeto de oposição do expropriado.
- Epoderá ser realizada, ainda que o poder público tenha promovido alterações substanciais no imóvel que tornem inviável o seu retorno à condição anterior.
Ver gabarito e comentário
Comentário
De acordo com jurisprudência consolidada do STJ, a desistência da desapropriação é possível por iniciativa do expropriante, desde que ainda não tenha sido pago o valor da desapropriação e que não seja impossível a utilização do imóvel como antes.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Desapropriação
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.