Questão comentada · Direito Urbanístico

Questão 83 — Simulado PGE/PGM/AGU 02

Direito UrbanísticoCESPE / CEBRASPE2023Advocacia pública

A mais-valia fundiária urbanística consiste

  1. Ana desvalorização imobiliária que, decorrente de obras públicas ou da alteração dos parâmetros urbanísticos de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, seja efetuada em detrimento da proteção do patrimônio cultural.
  2. Bna média ponderada entre os custos das obras públicas ou da alteração dos parâmetros urbanísticos de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano.
  3. Cna valorização imobiliária decorrente de obras públicas ou da alteração dos parâmetros urbanísticos de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano.
  4. Dna contraposição decorrente da carência e não execução de obras públicas ou da alteração dos parâmetros de sustentabilidade, uso e ocupação do solo urbano.
  5. Eno resultado da soma dos custos das obras públicas com os valores arrecadados mediante a alteração dos parâmetros urbanísticos de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano.
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Gabarito: C

Comentário

O conceito de mais-valia fundiária está relacionado ao Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que trata do planejamento urbano e da função social da propriedade urbana. Destaca-se o artigo 2º, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano. A mais-valia ocorre quando um imóvel valoriza devido a ações externas (como obras públicas). Por exemplo, a construção de uma nova estação de metrô pode aumentar o valor dos imóveis ao redor.

A alternativa C é a correta, pois define a mais-valia como a valorização imobiliária decorrente de obras públicas ou alterações urbanísticas. Este conceito está alinhado com a legislação e doutrina sobre o tema.

A: Refere-se à desvalorização, o que é o oposto do conceito de mais-valia.

B: Menciona média ponderada de custos, o que não se aplica à definição de mais-valia.

D: Fala em contraposição e carência de obras, confundindo o conceito de mais-valia.

E: Trata da soma de custos, o que não está relacionado com a valorização imobiliária.

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Urbanístico): Instrumentos de Intervenção Urbanística: Preempção, Outorga Onerosa, Operações Urbanas, Transferência do Direito de Construir, EIV e Consórcio Imobiliário

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