Questões comentadas de Direito Urbanístico

DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 39No que diz respeito à Usucapião Coletiva e ao tratamento da posse sob o viés do direito material coletivo, assinale a alternativa correta. A) Na Usucapião Coletiva, o…
MP-MT 2026 · FGV · Questão 18Caio, Promotor de Justiça no Município Alfa (MT), foi convidado a palestrar para os novos servidores públicos do Poder Executivo local. Em sua aula, o membro do Parquet…
MP-RJ 2026 · FGV · Questão 28O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou um loteamento irregular no Município X, em área de interesse especial de proteção a mananciais. Por…
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 22Acerca do instituto da arrecadação de imóveis abandonados, disciplinado pela Lei Federal nº 13.465/2017, é correto afirmar:
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 92O Município "João Caiu" pretende construir hospital público em imóvel de sua propriedade situado em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), assim definida pelo Plano…
TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 2À luz do disposto na Lei nº 6.766/1979 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.
TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 66Acerca da desapropriação do imóvel, um dos instrumentos da política urbana, previsto no Estatuto da Cidade como um dos institutos jurídicos e políticos, tem-se que
DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 57Assinale a alternativa correta sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) segundo a Lei nº 13.465/2017 e a jurisprudência do STJ. A) Poderão ser empregados, no…
OAB XLIV · Questão 35A sociedade empresária Empreendedorix deseja construir um grande shopping center em terreno situado na área urbana do Município Delta, que contribuirá para incrementar o…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 59Julgue os itens que se seguem, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. No caso de dúvida registral, após a juntada…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 60Julgue os itens que se seguem, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. Os contratos administrativos assinados com os…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 61Julgue os itens que se seguem, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. A subvenção econômica concedida pela União ao…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 62Julgue os itens que se seguem, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. O ente público imitido na posse a partir de…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 63Julgue os itens que se seguem, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. O legítimo proprietário de um imóvel não tem…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 64Julgue os itens a seguir, com base na Lei n° 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n° 13.465/2017, que trata da regularização fundiária…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 65Julgue os itens a seguir, com base na Lei n° 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n° 13.465/2017, que trata da regularização fundiária…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 66Julgue os itens a seguir, com base na Lei n° 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n° 13.465/2017, que trata da regularização fundiária…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 67Julgue os itens a seguir, com base na Lei n° 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n° 13.465/2017, que trata da regularização fundiária…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 68Julgue os itens a seguir, com base na Lei n° 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n° 13.465/2017, que trata da regularização fundiária…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 69Julgue os itens a seguir, com base na Lei n° 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n° 13.465/2017, que trata da regularização fundiária…
TJ-SE 2025 · FGV · Questão 86O Município X, para estimular a ocupação e a urbanização de áreas de baixa renda, autoriza, com base no plano diretor, que parte do direito de construir naquele local…
TRF3 2025 · FGV · Questão 56Assinale a alternativa correta:
DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 59Sobre a nova lei do programa “Minha Casa, Minha Vida”, Lei Federal nº 14.620/2023, é correto afirmar que: A) Na hipótese de haver filhos do casal, independentemente de a…
MP-MG 2024 · IBGP · Questão 66São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, previstos na Lei nº 12.587/2012, EXCETO:
PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 60De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, no caso de um loteamento urbano submetido ao regime da afetação,
PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 99Julgue os próximos itens, referentes a aspectos de direito urbanístico e direito agrário. I De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a intervenção do…
PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 68Acerca da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) incidente sobre bens públicos, assinale a alternativa correta.
PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 39Assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, da Lei n.º 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos, e da…
PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 75Com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979) e suas alterações, assinale a opção correta.
PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 78Conforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), o plano diretor
PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 80No Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), é assegurado o direito a cidades sustentáveis, que é entendido como o direito I ao transporte. II aos serviços públicos. III…
PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 96Conforme a Lei Complementar municipal n.º 389/2015, que disciplina o uso e a ocupação do solo no município de Cuiabá, a zona com áreas não parceladas para fins urbanos,…
PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 97Com base na Lei Complementar municipal n.º 150/2007, assinale a opção que corretamente prevê o instrumento de análise para subsidiar o licenciamento de empreendimentos…
PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 98Segundo a Lei Complementar municipal n.º 4/1992, a construção e manutenção dos passeios em toda a testada dos terrenos localizados em logradouros públicos providos de…
PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 45A empresa Alfa pretende instalar empreendimento em área urbana que, segundo lei municipal, depende de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para…
PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 46De acordo com a Lei Municipal nº 12.267/2015 de Londrina, que dispõe sobre a implantação da Outorga Onerosa do Direito de Construir na modalidade aquisição onerosa por…
PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 47Considerando o disposto na Lei Municipal nº 13.339/2022 de Londrina, que institui a Lei Geral do Plano Diretor Participativo Municipal, assinale a alternativa incorreta.
PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 49A Lei Municipal nº 13.339/2022 de Londrina apresenta diversos instrumentos de desenvolvimento municipal. Considerando tal disciplina, assinale a alternativa incorreta.
PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 71De acordo com a Lei nº 12.857/2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana tem o objetivo de
PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 72De acordo com a Lei nº 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) poderá ser requerida
PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 26Em decorrência da necessidade de analisar a viabilidade de instituição de uma região metropolitana, à luz dos ditames constitucionais, do disposto na Lei nº 13.089/2015…
PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 53João mora, há 20 anos, em um imóvel desprovido de registro e situado em loteamento, no Município de Vitória, no Espírito Santo, o qual, embora consolidado há décadas,…
PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 54Com base no seu conhecimento acerca da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole, assinale a assertiva correta.
Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 97Conforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.527/2001), o plano diretor
DPE-ES 2023 · FCC · Questão 1A constituição de Regiões Metropolitanas depende de
DPE-ES 2023 · FCC · Questão 64A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Socíal (REURB-S) dos núcleos urbanos informais que ocupam Áreas de Preser vação Perma.nente dependerá. nos termos da lei…
MP-GO 2023 · FGV · Questão 56O Ministério Público desempenha um papel contínuo ao acompanhar a política urbana dos municípios. A REURB engloba um conjunto de normas gerais e procedimentos destinados…
MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 69No que diz respeito à Lei n° 10.257, 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, é CORRETO afirmar que: A) Entende-se por direito a cidades sustentáveis o…
MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 70Sobre a Regularização Fundiária Urbana, instituída pela Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, é INCORRETO afirmar que: A) Poderão requerer a Reurb a União, os Estados,…
PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 94A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de…
PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 112Julgue o item subsequente, à luz do disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano. De acordo com a norma, considera-se como desmembramento a subdivisão de gleba em…
PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 66No contexto da política urbana brasileira, o plano diretor municipal
PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 67No que se refere ao seu tratamento legal, o plano diretor é o instrumento que
PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 68Conforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), após cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento,…
PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 69De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas
PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 53Segundo a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por…
PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 54No que tange à implementação da política de desenvolvimento urbano para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, assinale a opção correta à luz do…
PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 56No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Executivo e Legislativo municipais devem garantir
PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 57Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluem I garantia do direito a cidades sustentáveis. II cooperação entre governos, iniciativa…
PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 58No que diz respeito à acessibilidade urbana, assinale a opção correta com base no disposto no Estatuto da Cidade relativamente aos municípios que, assim como Natal, têm…
PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 26Sobre o Plano Diretor previsto na Lei n. 10.257/01, é INCORRETO afirmar que:
PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 61Sobre a Lei n. 10.257/01, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, é correto afirmar que:
PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 32Assinale a opção correta no que concerne ao parcelamento do solo urbano, com base no disposto na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações.
PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 35Assinale a opção em que os institutos jurídicos e políticos apresentados constituem instrumentos da política urbana.
PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 37De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, entre os instrumentos utilizados no planejamento municipal, constam
PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 95Com base no que estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), assinale a opção correta.
PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 98Considerando o disposto na Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a opção correta.
PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 99Assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).
PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 100Com base na Medida Provisória n.º 2.220/2001, que trata da concessão de uso especial para fins de moradia, assinale a opção correta.
Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 83A mais-valia fundiária urbanística consiste
TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 66A usucapião especial de imóvel urbano é importante instrumento de Política Urbana, prevista na Constituição e no Estatuto da Cidade. Acerca do tema, assinale a…
TJ-SC 2023 · FGV · Questão 6A Empresa X apresenta projeto de parcelamento do solo urbano, através de loteamento e desmembramento, nos moldes da Lei nº 6.766/1979, com área total de 800.000 m2.…
TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 86O município "X" se interessou pelo exercício do direito de preempção em relação à área de propriedade de "B", que estava sendo alienada a "C", objetivando a criação de…
DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 92Considerando as disposições do Estatuto da Cidade a respeito da usucapião especial urbana, assinale a opção correta.
OAB XXXVII · Questão 33Diante do crescimento desordenado de determinado bairro da zona sul da cidade Alfa, a associação de moradores local vem realizando reuniões periódicas para traçar o…
PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 81O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública contra o proprietário de uma área rural, o empreendedor e o Distrito Federal em virtude…
PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 82O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública contra o proprietário de uma área rural, o empreendedor e o Distrito Federal em virtude…
PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 83Com base na Lei n.º 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana (REURB), julgue os próximos itens. O Ministério Público e a Defensoria Pública são…
PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 84Com base na Lei n.º 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana (REURB), julgue os próximos itens. Proprietários de terreno, loteadores e…
PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 85Com base na Lei n.º 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana (REURB), julgue os próximos itens. Não se admite a REURB sobre núcleo urbano informal…
PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 86Julgue os próximos itens, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística. No DF, a ocupação do espaço aéreo para a…
PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 87Julgue os próximos itens, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística. A expropriação, pelo ente público, de…
PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 88Julgue os próximos itens, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística. Quando o objeto do tombamento for todo um…
PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 89Julgue os próximos itens, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística. De acordo com o STJ, em ação civil…
PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 90Julgue os próximos itens, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística. Conforme o entendimento do STJ, se…
PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 66Assinale a opção correta, acerca do parcelamento do solo urbano, conforme a Lei n.º 6.766/1979.
PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 84O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e de interesse social que visam regular o uso da propriedade urbana em prol do bem…
PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 59Os loteamentos urbanos devem estar adequados às políticas urbanas em razão dos frequentes impactos ambientais que geram, tais como supressão da vegetação nativa,…
PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 61De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para as cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de…
PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 63Para a concessão de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de atividades e empreendimentos privados ou públicos em áreas urbanas, lei…
PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 64Para que a propriedade urbana cumpra sua função social, faz-se necessário o atendimento de exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor,…
MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE · Questão 18do solo em lotes destinados à construção, com aberturas de novas ruas de circulação. Lote é todo terreno, ou menor pedaço de terra, que conta com uma infraestrutura…
MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE · Questão 19do solo em lotes destinados à construção, com aberturas de novas ruas de circulação. Lote é todo terreno, ou menor pedaço de terra, que conta com uma infraestrutura…
MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE · Questão 20do solo em lotes destinados à construção, com aberturas de novas ruas de circulação. Lote é todo terreno, ou menor pedaço de terra, que conta com uma infraestrutura…
MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE · Questão 22do solo em lotes destinados à construção, com aberturas de novas ruas de circulação. Lote é todo terreno, ou menor pedaço de terra, que conta com uma infraestrutura…
MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE · Questão 23do solo em lotes destinados à construção, com aberturas de novas ruas de circulação. Lote é todo terreno, ou menor pedaço de terra, que conta com uma infraestrutura…
MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 79Os municípios A e B pretendem criar, juntos, uma região metropolitana, com o intuito de compartilhar entre si a gestão de resíduos sólidos e, com isso, ter prioridade na…
DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 46Caso a resolução de contrato de compra e venda de imóvel em loteamento tenha sido atribuída ao adquirente, poderão ser descontados dos valores pagos os montantes devidos…
MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 66Sobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, do Estatuto da Cidade, é incorreto afirmar que:
MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 78A política urbana tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Considerando-se as disposições legais sobre…