Questão comentada · Direito Urbanístico
Questão 71 — PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP
De acordo com a Lei nº 12.857/2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana tem o objetivo de
- Amitigar os custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.
- Bpromover a integração entre os modos e os serviços de transporte urbano.
- Cincentivar o desenvolvimento científico-tecnológico e o uso de energias renováveis e menos poluentes.
- Dconsolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
- Eassegurar a priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos é diretriz da PNMU (art. 6º, IV, Lei 12.587/2012), e não objetivo.
Pegadinha: Usa uma diretriz (art. 6º) como se fosse objetivo (art. 7º).Errada: a integração entre os modos e serviços de transporte urbano é diretriz (art. 6º, III, Lei 12.587/2012), e não objetivo.
Pegadinha: Usa uma diretriz (art. 6º) como se fosse objetivo (art. 7º).Errada: o incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e às energias renováveis é diretriz (art. 6º, V, Lei 12.587/2012), e não objetivo.
Pegadinha: Usa uma diretriz (art. 6º) como se fosse objetivo (art. 7º).Correta: consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia do aprimoramento contínuo da mobilidade urbana é objetivo da PNMU (art. 7º, V, da Lei 12.587/2012; o enunciado traz por engano o número 12.857).
Errada: a priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território é diretriz (art. 6º, VI, Lei 12.587/2012), e não objetivo.
Pegadinha: Usa uma diretriz (art. 6º) como se fosse objetivo (art. 7º).Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Urbanístico): Plano Diretor, Mobilidade Urbana e Estatuto da Metrópole
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