Questão comentada · Direito Urbanístico
Questão 89 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Julgue os próximos itens, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística.
De acordo com o STJ, em ação civil pública na defesa de direitos urbanísticos, é necessário o litisconsórcio entre loteador e adquirentes.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A jurisprudência do STJ é firme em que, nas ações por dano ambiental e urbanístico, o litisconsórcio entre loteador e adquirentes é facultativo. Como a responsabilidade é solidária, o autor pode demandar qualquer dos causadores do dano, isolada ou conjuntamente.
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