Questão 23 — MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE

do solo em lotes destinados à construção, com aberturas de novas ruas de circulação. Lote é todo terreno, ou menor pedaço de terra, que conta com uma infraestrutura mínima. E DESMEMBRAMENTO,O QUE SIGNIFICA? O desmembramento é uma divisão de terras mais simples, quandonão é necessário abrir novas ruas, aproveitando-se as já existentes. Apenas se divide um terreno grande em porções menores. Internet: <documentos.mpsc.mp.br> (com adaptações). Considerando os aspectos linguísticos do texto 2A1-III, julgue os itens Em 'Loteamento é expressão 'é a subdivisão' poderia ser substituída por a subdivisão do solo em lotes', a trata-se da subdivisão, sem prejuízo da correção gramatical e do sentido original do trecho. Estabelecer fronteiras é o fenômeno originário da violência instauradora do direito em geral, segundo Walter Benjamin, autor do ensaio Para uma crítica da violência, de 1921. O ato jurídico-político originário é o estabelecimento de fronteiras que delimitam dentro e fora, incluídos e excluídos, amigos e inimigos da pátria. Em seus primórdios, 'todo direito foi um direito de prerrogativa (ou privilégio) dos reis ou dos grandes; em suma: dos poderosos'. O privilégio primordial de apropriar a terra, nomeá-la e ordená-la indica o nexo território-Estado-nascimento que caracteriza o antigo e ainda atual nómos da terra, do qual o fechamento de fronteiras em tempos de pandemia é mero sintoma. Se a figura do refugiado nos é tão inquietante, é porque coloca em questão uma vida humanaem terra de ninguém. Em O nómos da terra, o controverso jurista alemão Carl Schmitt, com quem Benjamin trocou correspondências, descreve a origem do termo nómos, palavra grega para 'lei'. Nómos indica a ordenação espacial original necessária para o estabelecimento de toda e qualquer ordem jurídica. Nómos indica que o direito está objetivamente enraizado na apropriação da terra. A constituição jurídica de um nómos, ou seja, a apropriação jurídica do espaço, tem por pressuposto a capacidade de nomear. No termo alemão Jandnahme, apropriação ou tomada da terra, encontramos o termo nahme, antiga grafia de name, que significa 'nome'. Nomear e constituir uma ordem jurídica são atos similares, na medida em que implicam apropriação. Exemplos históricos — incrivelmente ainda frequentes — são a imposição do nome do marido à mulher, que é 'tomada em casamento', ou o patronímico imposto à criança no momento do nascimento. Internet: <https://revistacult.uol.com.br> (com adaptações).