Questão comentada · Direito Urbanístico
Questão 22 — MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE
do solo em lotes destinados à construção, com aberturas de novas ruas de circulação. Lote é todo terreno, ou menor pedaço de terra, que conta com uma infraestrutura mínima. E DESMEMBRAMENTO,O QUE SIGNIFICA? O desmembramento é uma divisão de terras mais simples, quandonão é necessário abrir novas ruas, aproveitando-se as já existentes. Apenas se divide um terreno grande em porções menores. Internet: <documentos.mpsc.mp.br> (com adaptações). Considerando os aspectos linguísticos do texto 2A1-III, julgue os itens No trecho 'Você sabia que a Lei n.º 6.766/1979 fala sobre a divisão (parcelamento) do solo para fins urbanos', a conjunção 'que' introduz uma afirmação cujo conteúdo é tratado como certo pelo autor do texto.
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Comentário
Certo. Em "Você sabia que a Lei n.º 6.766/1979 fala sobre a divisão do solo", a conjunção "que" introduz uma oração subordinada substantiva objetiva direta. Embora a construção "Você sabia que..." tenha forma interrogativa, o conteúdo introduzido por "que" é tratado como certo pelo autor, pois a pergunta retórica pressupõe a verdade da informação.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Urbanístico): Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/1979)
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