Questão comentada · Direito Urbanístico

Questão 80 — PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE

Direito UrbanísticoCEBRASPE2024Advocacia pública

No Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), é assegurado o direito a cidades sustentáveis, que é entendido como o direito I ao transporte. II aos serviços públicos. III à moradia. IV à infraestrutura urbana. Assinale a opção correta.

  1. AApenas os itens I e II e III estão certos.
  2. BApenas os itens I, II e IV estão certos.
  3. CApenas os itens I, III e IV estão certos.
  4. DApenas os itens II, III e IV estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Análise das assertivas

I
Verdadeira

O transporte integra expressamente o direito a cidades sustentáveis.

art. 2º, I, Lei 10.257/2001
II
Verdadeira

Os serviços públicos constam do rol do art. 2º, I.

art. 2º, I, Lei 10.257/2001
III
Verdadeira

A moradia é um dos componentes do direito a cidades sustentáveis.

art. 2º, I, Lei 10.257/2001
IV
Verdadeira

A infraestrutura urbana também está prevista no rol legal.

art. 2º, I, Lei 10.257/2001

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: a IV também é verdadeira — ver assertiva IV.

art. 2º, I, Lei 10.257/2001
B
Errada

Errada: a III também é verdadeira — ver assertiva III.

art. 2º, I, Lei 10.257/2001
C
Errada

Errada: a II também é verdadeira — ver assertiva II.

art. 2º, I, Lei 10.257/2001
D
Errada

Errada: a I também é verdadeira — ver assertiva I.

art. 2º, I, Lei 10.257/2001
E
Correta

Correta: as quatro assertivas reproduzem o art. 2º, I, do Estatuto da Cidade, que define o direito a cidades sustentáveis como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.

art. 2º, I, Lei 10.257/2001

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.