Questão comentada · Direito Urbanístico

Questão 66 — MP-MG 2024 · IBGP

Direito UrbanísticoIBGP2024Ministério Público

São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, previstos na Lei nº 12.587/2012, EXCETO:

  1. AReduzir as desigualdades e promover a inclusão social.
  2. BPromover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.
  3. CProporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e sustentabilidade.
  4. DPromover o desenvolvimento sustentável com mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.
  5. EConsolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Objetivo previsto: reduzir as desigualdades e promover a inclusão social (art. 7º, I, Lei 12.587/2012).

art. 7º, I, Lei 12.587/2012
B
Errada

Objetivo previsto: promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais (art. 7º, II, Lei 12.587/2012).

art. 7º, II, Lei 12.587/2012
C
Correta

É a exceção: o art. 7º, III, da Lei 12.587/2012 fala em melhoria das condições urbanas quanto à acessibilidade e à MOBILIDADE, e não à "sustentabilidade". Esta aparece em outro objetivo, o do inciso IV.

Pegadinha: Troca "mobilidade" por "sustentabilidade" na literalidade do inciso III.
art. 7º, III, Lei 12.587/2012
D
Errada

Objetivo previsto: promover o desenvolvimento sustentável, mitigando os custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas (art. 7º, IV, Lei 12.587/2012).

art. 7º, IV, Lei 12.587/2012
E
Errada

Objetivo previsto: consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia do aprimoramento contínuo da mobilidade urbana (art. 7º, V, Lei 12.587/2012).

art. 7º, V, Lei 12.587/2012

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Urbanístico): Plano Diretor, Mobilidade Urbana e Estatuto da Metrópole

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