Questão comentada · Direito Urbanístico
Questão 57 — PGM-Natal 2023 · CEBRASPE
Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluem I garantia do direito a cidades sustentáveis. II cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização. III liberdade irrestrita de distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município. IV ordenação e controle do uso do solo, de forma a promover a retenção especulativa de imóvel urbano. Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e III.
- CII e IV.
- DI, III e IV.
- EII, III e IV.
Ver gabarito e comentário
Análise das assertivas
Garantia do direito a cidades sustentáveis (terra urbana, moradia, saneamento, infraestrutura, transporte, serviços, trabalho e lazer) é diretriz geral.
Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização é diretriz expressa.
A lei prevê o planejamento da distribuição espacial da população e das atividades econômicas, para evitar e corrigir distorções do crescimento urbano, e não liberdade irrestrita.
A ordenação e o controle do uso do solo servem para EVITAR a retenção especulativa de imóvel urbano, não para promovê-la.
Comentário de cada alternativa
Correta: I e II reproduzem o art. 2º, I e III, do Estatuto da Cidade; III e IV são falsas — ver assertivas.
Errada: a III é falsa — ver assertiva III.
Errada: a IV é falsa e a I, verdadeira, foi excluída — ver assertivas.
Errada: III e IV são falsas — ver assertivas III e IV.
Errada: III e IV são falsas — ver assertivas III e IV.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.