Questão comentada · Direitos Difusos e Coletivos
Questão 137 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Tanto a vítima do dano quanto seus sucessores detêm legitimidade para promover liquidação e execução de sentença condenatória coletiva proferida em ação coletiva para defesa de interesses individuais homogêneos.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. Pelo art. 97 do CDC, a liquidação e a execução da sentença genérica proferida em ação coletiva sobre direitos individuais homogêneos podem ser promovidas pela vítima e por seus sucessores, assim como pelos legitimados do art. 82. A sentença coletiva fixa a responsabilidade do réu, e cada titular depois prova o dano e o nexo na liquidação.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.