Questão comentada · Direitos Difusos e Coletivos
Questão 138 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Os interesses difusos, coletivos strictu sensu e individuais homogêneos possuem como característica comum a indivisibilidade do objeto.
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Comentário
Errado. Só os direitos difusos e os coletivos stricto sensu têm objeto indivisível (art. 81, parágrafo único, I e II, CDC). Os individuais homogêneos são divisíveis, com titulares determináveis, e apenas recebem tratamento coletivo por terem origem comum (inciso III).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direitos Difusos e Processo Coletivo): Objeto do Processo Coletivo — Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
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