Questão comentada · Direitos Difusos e Coletivos
Questão 66 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE
Conforme a Portaria n.º 1.395/1999 do Ministério da Saúde, é competência articulada intersetorialmente entre o Ministério da Saúde e o da Previdência e Assistência Social
- Ao incentivo à criação de centros colaboradores de geriatria e gerontologia nas instituições de ensino superior, que deverão atuar de forma integrada com o Sistema Único de Saúde e os órgãos estaduais e municipais de assistência social, mediante o estabelecimento de referência e contrarreferência de ações e serviços para o atendimento integral dos idosos.
- Ba implementação de programas esportivos e de exercícios físicos destinados a pessoas idosas.
- Ca implementação de programas de preparo elaborados para futuros aposentados nos setores públicos e privados.
- Da realização de estudos e pesquisas epidemiológicas relacionados a doenças e agravos mais prevalentes nas pessoas idosas, sobretudo quanto aos seus impactos na saúde do idoso, na família, na sociedade e na previdência social.
- Ea instalação de equipamentos comunitários públicos voltados ao atendimento da população idosa previamente identificada, residente na área de abrangência dos empreendimentos habitacionais respectivos.
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Comentário de cada alternativa
O incentivo a centros colaboradores de geriatria e gerontologia em instituições de ensino superior é ação articulada com a área da Educação, e não com a Previdência e Assistência Social.
Pegadinha: Descreve uma ação intersetorial verdadeira, mas a atribui ao ministério errado.Programas esportivos e de exercícios físicos para idosos eram ação articulada com a área de Esporte, e não com a Previdência e Assistência Social.
Os programas de preparo para a aposentadoria eram articulados com a área do Trabalho e Emprego.
Na Portaria 1.395/1999, cabia à articulação entre Saúde e Previdência e Assistência Social realizar estudos e pesquisas epidemiológicas sobre doenças e agravos mais prevalentes nos idosos, especialmente quanto ao impacto no indivíduo, na família, na sociedade e na previdência social. A menção à previdência social na própria alternativa indica o vínculo.
Equipamentos comunitários em empreendimentos habitacionais eram ação articulada com a área de Desenvolvimento Urbano.
A Portaria MS 1.395/1999 foi sucedida pela Portaria GM/MS 2.528/2006 (Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa); o gabarito só vale como leitura do texto de 1999 cobrado pela banca.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direitos Difusos e Processo Coletivo): Tutela Coletiva e Direitos da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)
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