Questão comentada · Direitos Difusos e Coletivos
Questão 107 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Julgue os seguintes itens, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas.
A defesa coletiva dos interesses individuais homogêneos dos consumidores será exercida quando tais interesses forem ligados por circunstâncias de fato.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. O vínculo por "circunstâncias de fato" é a nota dos direitos difusos (art. 81, parágrafo único, I, do CDC). Os individuais homogêneos caracterizam-se pela origem comum (inciso III), e os coletivos stricto sensu pela relação jurídica base (inciso II). A pegadinha troca o elemento de ligação de uma categoria pelo de outra.
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