Questão comentada · Direitos Difusos e Coletivos
Questão 40 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
As instituições de ensino superior têm obrigação legal de ofertar às pessoas idosas cursos, presenciais ou a distância, que envolvam atividades formais e não formais.
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Comentário
Certo. O art. 25 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), na redação da Lei 13.535/2017, determina que as instituições de educação superior ofertem às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais. Trata-se, portanto, de obrigação legal.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direitos Difusos e Processo Coletivo): Tutela Coletiva e Direitos da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)
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