Questão comentada · Direitos Difusos e Coletivos
Questão 133 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Parte da doutrina entende que a natureza jurídica da legitimidade ativa para a tutela coletiva é de legitimação autônoma para a condução do processo, categoria que se confunde com a legitimação extraordinária.
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Comentário
Errado. A corrente que qualifica a legitimidade coletiva como "legitimação autônoma para a condução do processo" (Nelson Nery Jr.) justamente a distingue da legitimação extraordinária: nos direitos difusos e coletivos, os titulares são indeterminados, e não haveria substituição de um titular identificável. O erro está em dizer que as categorias se confundem.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direitos Difusos e Processo Coletivo): Legitimidade nas Ações Coletivas
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