Questão comentada · Direitos Difusos e Coletivos

Questão 91 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE

Direitos Difusos e ColetivosCEBRASPE2022Defensoria

Com relação às diferenças entre os interesses difusos e os interesses coletivos, assinale a opção correta.

  1. AOs interesses difusos têm como titulares pessoas indeterminadas e ligadas entre si por circunstâncias de fato, enquanto os interesses coletivos têm como titulares as pessoas integrantes de determinado grupo, categoria ou classe.
  2. BOs interesses difusos são de natureza transindividual e de caráter indivisível, enquanto os direitos coletivos são de natureza coletiva, mas individualizáveis.
  3. COs interesses difusos, embora de titularidade desconhecida a priori, podem, em tese, ser exercidos por um indivíduo ou grupo, enquanto os interesses coletivos somente podem ser exercidos por toda a coletividade.
  4. DOs interesses difusos são homogêneos, individuais e decorrentes de uma mesma origem, enquanto os interesses coletivos são heterogêneos, de natureza múltipla e não individualizáveis.
  5. EOs interesses difusos têm natureza comum, em razão de uma relação jurídica estabelecida pela Constituição ou pelo ordenamento jurídico, enquanto os interesses coletivos são assim designados por situações fáticas ou por circunstâncias da vida.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

O art. 81, parágrafo único, I e II, do CDC traz exatamente essa distinção. Nos difusos, os titulares são indeterminados e ligados por circunstâncias de fato; nos coletivos, os titulares formam grupo, categoria ou classe ligados entre si ou com a parte contrária por relação jurídica base. Ambos são transindividuais e indivisíveis.

art. 81, parágrafo único, I e II, CDC
B
Errada

Os coletivos stricto sensu também são transindividuais e INDIVISÍVEIS (art. 81, II, CDC). Os divisíveis e individualizáveis são os individuais homogêneos.

Pegadinha: Atribui aos coletivos a divisibilidade própria dos individuais homogêneos.
art. 81, parágrafo único, II e III, CDC
C
Errada

Difusos e coletivos são indivisíveis e não podem ser exercidos individualmente como direito próprio. A tutela se dá pelos legitimados coletivos (art. 82, CDC).

arts. 81 e 82, CDC
D
Errada

Origem comum e caráter individual definem os individuais homogêneos (art. 81, III), e não os difusos. Os coletivos não são "heterogêneos".

Pegadinha: Atribui aos difusos o conceito de individuais homogêneos.
art. 81, parágrafo único, III, CDC
E
Errada

A alternativa inverte os conceitos: os difusos se ligam por circunstâncias de fato, e os coletivos por relação jurídica base (art. 81, I e II, CDC).

Pegadinha: Inverte os elementos de ligação.
art. 81, parágrafo único, I e II, CDC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direitos Difusos e Processo Coletivo): Teoria Geral do Processo Coletivo e Microssistema da Tutela Coletiva

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.