Questão comentada · Direitos Difusos e Coletivos
Questão 135 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
A apuração da legitimidade ativa das associações e dos sindicatos como substitutos processuais em ações coletivas passa pelo exame da pertinência temática entre os fins sociais da entidade e o mérito da ação proposta.
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Comentário
Certo. A legitimidade das associações exige pertinência temática, isto é, que entre suas finalidades institucionais esteja a proteção do bem jurídico discutido (art. 5º, V, "b", da Lei 7.347/1985; art. 82, IV, CDC). O mesmo exame da relação entre os fins da entidade e o objeto da ação se aplica aos sindicatos, cuja legitimidade se restringe aos interesses da categoria representada.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direitos Difusos e Processo Coletivo): Legitimidade nas Ações Coletivas
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