Questão comentada · Direitos Difusos e Coletivos
Questão 83 — MP-PI 2019 · CEBRASPE
Pedro teve ciência de que o Ministério Público ajuizou uma ação coletiva com a finalidade de proteger os mesmos interesses e direitos coletivos que ele buscou proteger com uma ação individual anteriormente ajuizada. Nesse caso, a referida ação coletiva
- Ainduz litispendência para a ação individual, podendo Pedro ser beneficiado pelos efeitos da coisa julgada ultra partes.
- Binduz litispendência para a ação individual, podendo Pedro ser beneficiado pelos efeitos da coisa julgada erga omnes.
- Cnão induz litispendência para a ação individual, mas os efeitos da coisa julgada ultra partes da ação coletiva não beneficiarão Pedro caso ele não requeira a suspensão da sua ação individual.
- Dnão induz litispendência para a ação individual, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes beneficiarão Pedro, ainda que ele não requeira a suspensão da sua ação individual.
- Einduz litispendência para a ação individual, mas os efeitos da coisa julgada ultra partes somente beneficiarão Pedro se ele requerer a suspensão da sua ação individual.
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Comentário de cada alternativa
As ações coletivas não induzem litispendência para as individuais (art. 104 CDC), e o benefício da coisa julgada coletiva depende do pedido de suspensão.
Não há litispendência (art. 104 CDC). Além disso, a coisa julgada em direitos coletivos stricto sensu é ultra partes (art. 103, II); erga omnes é a dos difusos e individuais homogêneos.
Pegadinha: Erra duas vezes: afirma litispendência e usa "erga omnes" para direitos coletivos.Pelo art. 104 do CDC, a ação coletiva não induz litispendência para as individuais. Porém, os efeitos ultra partes da coisa julgada (art. 103, II, próprio dos direitos coletivos) só beneficiam o autor individual que pedir a suspensão do seu processo em 30 dias da ciência da ação coletiva. Isso não se confunde com a suspensão determinada pelo juiz em macrolides repetitivas (Tema 60 dos Repetitivos do STJ).
Sem o pedido de suspensão, Pedro não se beneficia da coisa julgada coletiva (art. 104 CDC). Em direitos coletivos, a coisa julgada é ultra partes, não erga omnes.
Pegadinha: Dispensa o pedido de suspensão, que é a condição do benefício.A segunda parte está certa, mas a ação coletiva não induz litispendência para a individual (art. 104 CDC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direitos Difusos e Processo Coletivo): Coisa Julgada no Processo Coletivo
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