Questão comentada · Direitos Difusos e Coletivos
Questão 67 — DPE-ES 2023 · FCC
Sobre a chamada recuperação fluída (1/uid recovery), prevalece atualmente no Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que
- Atraduz a ideia de que o dano coletivo nunca será integralmente reparado, de modo que o escopo das ações coletivas deve ser, prioritariamente, a cessação do dano atual mais do que a reparação do dano pretérito.
- Bsustenta o cabimento de ação cívil pública para tutela de direitos difusos em sentido estrito ainda que o dano individual e o conjunto de afetados não seja eslímável a priori.
- Cse aplica a situações em que há comprovação do dano coleUvo, mas dúvidas sobre seu causador, permitindo a corres ponsabilização de tod-os os integrantes da cadeia causal.
- Dassumirá um caráter residual se for viável definir a quantidade de benefícíá.ríos da sentença colelíva, bem como o montante exato do prejuízo solrido individualmente por cada um deles.
- Econsiste na iniciativa de cada lesado em promover a execução individual de sentença coletiva transitada em julgado que o beneficia perante o juízo competente de seu domicílio.
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Comentário de cada alternativa
A fluid recovery (art. 100, CDC) não prioriza a cessação do dano atual: é um mecanismo de reparação do dano pretérito, que destina a indenização a um fundo quando os lesados não se habilitam.
A fluid recovery está ligada à execução de sentença sobre direitos individuais homogêneos (art. 100, CDC), e não ao cabimento de ação civil pública para direitos difusos em sentido estrito.
Descreve a responsabilização de toda a cadeia em caso de dúvida sobre o causador (ideia próxima da market share liability), que não se confunde com a fluid recovery.
Pegadinha: Confunde a recuperação fluida com teorias de imputação causal coletiva.A fluid recovery é residual: só ocorre se, decorrido um ano, não houver habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, com o produto revertido ao fundo do art. 13 da LACP (art. 100, CDC). Por isso, prevalece no STJ que, sendo possível identificar os beneficiários e quantificar o prejuízo individual, a execução individual tem preferência.
Descreve a liquidação e a execução individual da sentença coletiva (arts. 97 e 98, CDC), que é justamente o oposto da fluid recovery, de natureza coletiva e residual.
Pegadinha: Troca a execução individual pela coletiva residual.Resolva esta e milhares de outras questões
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