Questão comentada · Direito Penal
Questão 18 — MP-GO 2019 · MP-GO
'O caminho correto só pode ser deixar as decisões valorativas político-criminais introduzirem-se no sistema de direito penal'. Assinale a alternativa em que consta o autor da referida afirmação, bem como o sistema jurídico-penal a que se refere:
- AEdmund Mezger - neokantismo penal
- BClaus Roxin - funcionalismo teleológico racional
- CGünther Jakobs - funcionalismo sistêmico radical
- DHans Welzel - finalismo penal
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Comentário de cada alternativa
Errada: Mezger, ligado ao neokantismo, não propôs integrar as decisões político-criminais ao sistema. A frase é de Roxin, que critica justamente o divórcio entre dogmática e política criminal herdado de von Liszt.
Correta: a frase está em “Política Criminal e Sistema Jurídico-Penal” (1970), de Claus Roxin, marco do funcionalismo teleológico-racional, que orienta as categorias do delito pelas finalidades político-criminais.
Errada: Jakobs constrói um funcionalismo sistêmico baseado na estabilização de expectativas normativas, inspirado em Luhmann. A frase sobre a introdução de valorações político-criminais no sistema é de Roxin.
Pegadinha: Jakobs também é funcionalista, mas a frase é marca do funcionalismo teleológico de Roxin.Errada: o finalismo de Welzel parte de estruturas lógico-objetivas pré-jurídicas, como a ação final, e não da introdução de decisões político-criminais no sistema penal.
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