Questão comentada · Direito Penal
Questão 19 — MP-GO 2019 · MP-GO
Marque a alternativa incorreta:
- AA chamada Escola Clássica do Direito Penal tem como caracteres, dentre outros, os seguintes: o Direito tem uma natureza transcendente, segue a ordem imutável da lei natural; o delinquente é, em regra, um homem normal, que se sente livre para optar entre o bem e o mal, e preferiu o último.
- BDentre outros, são caracteres da Escola Positiva: o entendimento do Direito Penal como um produto social, obra humana; o delito é um fenômeno natural e social; a pena é um meio de defesa social, com função preventiva.
- CA Escola Crítica prega que a responsabilidade penal tem por base a imputabilidade moral, sem o livre-arbítrio, que é substituído pelo determinismo psicológico; ainda, a pena tem função defensiva ou preservadora da sociedade.
- DPodem ser citados como caracteres da Escola Moderna Alemã: a distinção entre o Direito Penal e as demais ciências criminais; o delito como um fenômeno humano-social e fato jurídico; a imputabilidade e a periculosidade.
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Comentário de cada alternativa
Correta: a Escola Clássica (Carrara) via o Direito como de natureza transcendente, ligado à lei natural, e o delinquente como homem normal, dotado de livre-arbítrio, que escolhe o mal.
Correta: a Escola Positiva (Lombroso, Ferri, Garofalo) via o Direito Penal como produto social, o delito como fenômeno natural e social e a pena como meio de defesa social, com função preventiva.
A banca considerou esta a incorreta. A Escola Crítica (Terza Scuola) é eclética: rejeita o livre-arbítrio clássico, mas mantém a pena com caráter aflitivo, ao lado da finalidade de defesa social. Por isso não seria exato reduzir a pena a uma função apenas “defensiva ou preservadora da sociedade”, nota mais própria da Escola Positiva.
Pegadinha: Atribui à Terza Scuola a concepção puramente defensivista da pena, típica da Escola Positiva.Correta: a Escola Moderna Alemã (von Liszt) distinguiu o Direito Penal das demais ciências criminais, viu o delito como fenômeno humano-social e fato jurídico e adotou o dualismo imputabilidade/periculosidade, com pena e medida de segurança.
Corrente oposta
Parte dos manuais (p. ex., Luiz Regis Prado) descreve a Escola Crítica justamente com base na imputabilidade moral sem livre-arbítrio (determinismo psicológico) e na pena com função de defesa social, o que tornaria a alternativa C verdadeira. Pela linha da banca, a incorreção está em suprimir o caráter aflitivo da pena, característico do ecletismo da Terza Scuola.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Introdução ao Direito Penal: Conceito, Funções, Velocidades, Fontes e Interpretação
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