Questão comentada · Direito Penal
Questão 20 — MP-GO 2019 · MP-GO
Sobre o tema da relação de causalidade e das concausas, assinale a alternativa que está de acordo com a(s) teoria(s) adotada(s) pelo Código Penal (CP, art. 13, caput e § 1º):
- A'A' efetua disparos de arma de fogo contra 'B', atingindo-o em regiões vitais. O exame necroscópico, no entanto, conclui que a morte de 'B' foi causada pelo envenenamento anterior efetuado por 'C'. 'A' deve responder pelo crime de homicídio consumado.
- B'A' subminisFra dose letal de veneno a 'B', mas antes que produzisse o efeito desejado, surge 'C', antigo desafeto de 'B', que contra ele efetua vários disparos de arma de fogo, matando, assim, 'B'. 'A' não responderá por tentativa de homicídio e nem pelo homicídio consumado.
- C'A', com a intenção de matar, efetua disparos de arma de fogo contra 'B', sendo este levado ao hospital para intervenção cirúrgica. Ocorre que em razão da anestesia (ou mesmo por causa de uma infecção hospitalar) 'B' vem a falecer. 'A' deve responder pelo crime de homicídio consumado.
- D'A', com a intenção de matar, efetua disparos de arma de fogo contra 'B', sendo este colocado em uma ambulância para ser levado ao hospital. Ocorre que no trajeto o veículo se envolve em uma colisão fatal, tendo 'B' falecido em razão do acidente. 'A' deve responder pelo crime de homicídio consumado.
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Comentário de cada alternativa
Errada: o envenenamento anterior por “C” é causa preexistente absolutamente independente, que rompe o nexo entre os disparos e a morte (art. 13, caput, CP). “A” responde apenas por tentativa de homicídio.
Errada: os disparos de “C” são causa superveniente absolutamente independente, de modo que a morte não é imputada a “A”. Mas “A” responde por tentativa de homicídio, pois iniciou a execução com dolo de matar (art. 14, II, CP).
Pegadinha: Afasta também a tentativa, que subsiste porque os atos executórios já praticados permanecem puníveis.Correta: complicações da cirurgia, da anestesia ou infecção hospitalar são causas supervenientes relativamente independentes que NÃO produzem, por si sós, o resultado, pois estão na linha de desdobramento natural do ataque. Por isso não se aplica a exclusão do art. 13, §1º, do CP, e “A” responde por homicídio consumado (doutrina majoritária).
Errada: o acidente com a ambulância é causa superveniente relativamente independente que, por si só, produz o resultado, pois foge ao desdobramento normal da conduta. Pelo art. 13, §1º, do CP, isso exclui a imputação da morte, e “A” responde só pela tentativa.
Pegadinha: Confunde o acidente da ambulância (exclui a imputação) com as complicações médicas (não excluem).Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Iter Criminis: Consumação, Tentativa, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível
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