Questão comentada · Direito Penal
Questão 21 — MP-GO 2019 · MP-GO
A respeito da teoria da imputação objetiva, na concepção de Claus Roxin, assinale a alternativa incorreta:
- AA teoria da imputação objetiva, em sua forma mais simplificada, aduz que um resultado causado pelo agente só deve ser imputado como sua obra e preenche o tipo objetivo unicamente quando o comportamento do autor cria um risco não permitido para o objeto da ação.
- B'A' deseja provocar a morte de 'B' e, para isso, 'A' o aconselha a fazer uma viagem à Flórida. 'B' faz a viagem de férias e de fato é vítima de um delito de homicídio. 'A' deve responder pelo homicídio, pois sua conduta acabou incentivando 'B' a fazer a viagem, criando, assim, um risco não permitido.
- CAções que diminuam riscos não são imputáveis ao tipo objetivo, apesar de serem causa do resultado em sua forma concreta.
- DDois ciclistas passeiam um atrás do outro, no escuro, sem estarem com as bicicletas iluminadas. O ciclista que vai à frente colide com outro ciclista. O ciclista que vinha atrás não responderá pelas lesões corporais culposas, já que este resultado não está abrangido pelo fim de proteção de norma de cuidado.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Correta: é a formulação básica de Roxin: o resultado só é imputado ao tipo objetivo se o autor cria um risco não permitido para o objeto da ação e esse risco se realiza no resultado.
É a incorreta: no exemplo de Roxin, aconselhar uma viagem não cria risco juridicamente relevante, pois é conduta socialmente adequada e o perigo geral da vida escapa ao domínio do agente. O resultado não lhe é imputável, mesmo que ele desejasse a morte.
Pegadinha: Usa a intenção do agente para fundar a imputação, quando a imputação objetiva exige a criação de risco juridicamente desaprovado.Correta: pelo critério da diminuição do risco, quem reduz um perigo já existente (ex.: desvia o golpe dirigido à cabeça para o ombro) não pratica conduta imputável ao tipo objetivo, embora seja causa do resultado concreto.
Correta: no caso dos ciclistas, o dever de iluminar a bicicleta visa evitar acidentes da própria bicicleta, e não iluminar a de terceiros. O resultado está fora do fim de proteção da norma de cuidado e não é imputado ao ciclista de trás.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Fato Típico I: Conduta, Crimes Omissivos, Resultado, Nexo de Causalidade, Concausas e Imputação Objetiva
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.