Questão comentada · Direito Penal
Questão 22 — MP-GO 2019 · MP-GO
A concepção de 'dolo como compromisso cognitivo' (ou 'dolo sem vontade') é uma vertente teórica que vem ganhando cada vez mais adeptos. Assinale a alternativa que não está de acordo com as linhas gerais de uma teoria cognitiva do dolo:
- APara que se possa falar em dolo, tem o autor de agir com conhecimento tal que lhe confira o domínio sobre aquilo que está realizando.
- BA imputação a título de dolo não tem relação com a postura volitiva psíquica do indivíduo, pois dolo não é vontade, dolo é representação.
- CConsiderar decisiva para o dolo a vontade de quem atua significa, em última análise, atribuir a quem atua a competência para decidir se há ou não dolo. Ocorre que não é o agente, e sim o direito quem tem de exercer essa competência. O dolo, na concepção cognitiva, é presumido.
- DSe todo dolo é conhecimento, e a vontade não tem relevância alguma, não há mais qualquer razão para diferenciar dolo direto e dolo eventual.
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Comentário de cada alternativa
De acordo com a teoria cognitiva: o dolo exige conhecimento que dê ao autor domínio sobre o que realiza, com representação suficiente do risco produzido.
De acordo: para as teorias cognitivas, o dolo não depende da postura volitiva ou emocional do agente. Ele se define pela representação do perigo (dolo é conhecimento ou representação, e não vontade).
Não está de acordo: a primeira parte reflete a ideia de que cabe ao direito, e não ao agente, decidir sobre o dolo, mas a conclusão é falsa. Na concepção cognitiva o dolo não é presumido: é imputado normativamente a partir do conhecimento efetivo e provado do risco, sob pena de violar a culpabilidade e a presunção de inocência.
Pegadinha: Parte correta seguida de conclusão espúria (“o dolo é presumido”).De acordo com a teoria cognitiva, na versão adotada pela banca: se o dolo é só conhecimento e a vontade é irrelevante, perde sentido a distinção entre dolo direto e eventual, que repousa sobretudo no elemento volitivo.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Fato Típico II: Tipicidade, Dolo, Culpa, Crime Preterdoloso e Crime Qualificado pelo Resultado
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