Questão comentada · Direito Civil

Questão 73 — MP-GO 2019 · MP-GO

Direito CivilMP-GO2019Ministério Público

Considerando a disciplina conferida aos institutos da prescrição e da decadência pelo Código Civil, marque a alternativa correta:

  1. AA prescrição iniciada contra uma pessoa nem sempre continua a correr contra o seu sucessor.
  2. BA natureza do prazo decadencial não admite causa impeditiva de seu transcurso.
  3. CAs causas interruptivas da prescrição somente ocorrem a partir de condutas do credor.
  4. DPor envolver questões familiares, a prescrição não corre entre ascendentes e descendentes.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta: em regra a prescrição continua a correr contra o sucessor (art. 196 do CC), mas não corre se ele for absolutamente incapaz (art. 198, I). Por isso a alternativa diz "nem sempre", e não contraria a regra do art. 196.

art. 196, CCart. 198, I, CC
B
Errada

Errada: o art. 207 do CC afasta da decadência as causas impeditivas, suspensivas e interruptivas "salvo disposição legal em contrário", e o art. 208 manda aplicar o art. 198, I. Logo, a decadência não corre contra o absolutamente incapaz.

Pegadinha: Ignora a ressalva do art. 207 e a regra do art. 208.
arts. 207 e 208, CC
C
Errada

Errada: o art. 202, VI, do CC prevê a interrupção por qualquer ato inequívoco, mesmo extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. Portanto, conduta do devedor também interrompe a prescrição.

Pegadinha: O "somente" ignora a interrupção por reconhecimento do devedor.
art. 202, VI, CC
D
Errada

Errada: pelo art. 197, II, do CC, a prescrição não corre entre ascendentes e descendentes apenas durante o poder familiar. Fora dele, corre normalmente.

Pegadinha: Omite o limite temporal "durante o poder familiar".
art. 197, II, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Prescrição e Decadência

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