Questão comentada · Direito Civil
Questão 92 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
Prescrição e decadência são institutos extintivos de pretensão ou de direitos, cujo objetivo é preservar a segurança jurídica das relações sociais.
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Comentário
Certo. A prescrição extingue a pretensão nascida da violação de um direito subjetivo (art. 189, CC), e a decadência extingue o próprio direito, em regra potestativo, não exercido no prazo. Os dois institutos se fundam no decurso do tempo somado à inércia do titular. O objetivo de ambos é estabilizar as relações jurídicas e garantir segurança jurídica.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Prescrição e Decadência
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