Questão comentada · Direito Civil
Questão 91 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
A decadência convencional deve ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.
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Comentário
Errado. A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação (art. 211, CC). Só a decadência legal deve ser conhecida de ofício (art. 210). A pegadinha está no final do item, que atribui à decadência convencional o regime da legal.
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