Questão comentada · Direito Civil

Questão 93 — PC-AL 2023 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2023Delegado

A interrupção da prescrição pode ocorrer mediante ato extrajudicial que importe reconhecimento inequívoco do direito pelo devedor.

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Certo. O art. 202, VI, do Código Civil prevê que a prescrição se interrompe por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. Exemplos são a confissão de dívida e o pedido de parcelamento. A interrupção só pode ocorrer uma vez (art. 202, caput).

art. 202, caput e VI, CC

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